Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NR.PROCESSO: 5328474.98.2017.8.09.0000 Assim colocado, restará caracterizada a litispendência quando se ajuíza a mesma demanda, com identidade de partes, causa de pedir e pedido (art. 337, §2º, NCPC/15), na pendência de julgamento de idêntica demanda anteriormente ajuizada. No caso em testilha, verifica-se que a insurgente impetrou dois mandados de segurança, n

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 LITISCONSORTE 16084 ANDREIA CANDIDO DE MOURA do writ, vocacionado a atacar o ato judicial que determinara o depósito prévio da importância destinada ao custeio dos honorários periciais, consequentemente, desaparecendo o interesse de agir. Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A Neste sentido, precedentes: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PODER JUDICI�

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 Passo a decidir. A bem da verdade, é dever do juiz resguardar o regular desenvolvimento do processo, sendo a atividade saneadora constante, perdurando da propositura da ação até a efetiva entrega da prestação jurisdicional. Daí por que, tão logo receba a petição inicial, deve o julgador aferir a presença das condições da ação, bem assim dos pressupostos de

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 66 MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL POR MOTIVO SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 414 DO TST. Ocorre a perda do objeto do mandamus pela superveniência de acordo devidamente homologado na ação principal da qual resultou o writ, faltando, assim, o chamado interesse processual por

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 Manifestação da autoridade dita coatora apresentada (ID. aa3c311). 10983 SBDI-2. Recurso ordinário conhecido e não provido." (RO - 43549.2014.5.22.0000, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Dispensada a Manifestação do Ministério Público do Trabalho tendo Data de Julgamento: 20/09/2016, Subseção II Especializada em em vista a perda do objeto mandamental. Dis

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 912 No entanto, em consulta à página deste Regional na Internet, observa-se que foi proferida sentença de mérito na ação originária (RTOrd-0011398-38.2016.5.18.0104) em 27/12/2016, ficando decidido, inclusive, que o ônus pelo pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$2.500,00, seria da reclamada, já que sucumbente quanto ao objeto da perícia. Recurso da p

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2 Instada a manifestar-se acerca da certidão acostada aos autos pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como quanto ao interesse no "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. prosseguimento do feito, a impetrante quedou-se inerte. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. ILEGALIDADE. PERDA DO OBJETO. A satisfação da pretensão, consistente na realização de perícia, faz pe

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 Parecer técnico do Núcleo de Apoio ao Judiciário jungido ao processado8. A douta Procuradoria-Geral de Justiça se manifes-tou pelo fim anômalo da lide, dada a sua flagrante litispendência com o Mandado de Segurança nº 5476802-67.2017.8.09.00009. NR.PROCESSO: 5149391.88.2018.8.09.0000 Petitório apresentado pela impetrante, no qual tenta explicar a duplicidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1833 Nº 9266454-44.2008.8.26.0000 (991.08.107359-4) - Processo Físico - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Antonio Bernardino Ramineli - Vistos. Trazendo o réu proposta concreta de acordo, diga o autor, em 5 dias úteis, se está propenso a aceitar. Int. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Advs: B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2774 2878 Preto - Ré: Tamires da Silva Sanchez Fernandes - Ré: Katia Maria Alves Pinto - Ré: Giovanna Rodrigues Afonso Bueno Magistrado(a) Carlos von Adamek - Por maioria de votos julgaram o processo extinto sem resolução do mérito, vencido o 2º juiz que declara voto. - AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIO