Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1439 1089 Processo Civil anterior. Ocorre que o presente procedimento não se amolda às previsões processuais vigentes ( arts. 520 ou 528, do NCPC), cuja aplicabilidade é imediata aos processos em curso (arts. 1.045 e 1.046 do mesmo diploma legal). Assim, não havendo como o presente procedimento prosperar diante da nova sistemática de exigibilidade de obrigação de prestar alimentos

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1439 1092 não havendo como o presente procedimento prosperar diante da nova sistemática de exigibilidade de obrigação de prestar alimentos do NCPC, e diante a ausência de previsão legal para execução de alimentos em procedimento autônomo, ressalvadas as execuções previstas nos arts. 531 e 911 do NCPC, entendo que a presente demanda deve ser extinta, diante da ausência de press

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1439 1093 anterior. Ocorre que o presente procedimento não se amolda às previsões processuais vigentes ( arts. 520 ou 528, do NCPC), cuja aplicabilidade é imediata aos processos em curso (arts. 1.045 e 1.046 do mesmo diploma legal). Assim, não havendo como o presente procedimento prosperar diante da nova sistemática de exigibilidade de obrigação de prestar alimentos do NCPC, e dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1866 LEAO LOPES (OAB 88209/SP), MARCELO KHATTAR GALLI (OAB 253367/SP), DANIELLE ANDREA DOS SANTOS FOSCHIANI (OAB 295497/SP) Processo 1033534-08.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Vanirda Luiza Vieira Zanotto - Alvará expedido, disponível no sistema para impressão pela parte interessada. - ADV: L

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 / 36 / Caderno 2: Judiciario CE/4738 Fortaleza, Ano VI - Edição 1447 579 37 37 1) 100266-15.2015.8.06.0167/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MOTA REQUERENTE.: FRANCISCO WILLIAM FERREIRA NUNES. “ Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2016, às 10:30 horas, a ser relizada na sala de audiências da Vara Única de Família e Sucessõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2856 3338 Coelho - - Jaqueline Souza Rodrigues Coelho - Alpha Santos Construtora e Incorporadora Ltda. - Cumpra-se o v. Acórdão. Assim, mantida a sentença e em razão do disposto nos artigos 513, § 1º, e 523, “caput”, do Novo Código de Processo Civil, manifestese o credor no prazo de trinta dias, requerendo o qu

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1143 julgamento desta demanda, nos termos do art. 286, II, do NCPC. Ressalto que a prevenção trata-se de matéria do ordem pública, estando o 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA magistrado autorizado a conhecê-la de ofício e não estando sujeita à preclusão, sob pena de violação ao princípio do juiz natural. Declaro, pois, a incompetência deste Juízo para o proces

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 Totalmente diversa a situação dos autos em que o sindicato autor pretende a isenção de recolher as custas processuais a que foi Recurso da parte condenado em razão de sua total sucumbência." (grifo original) A parte apenas apresentou insurgência contra o insucesso enfrentado no recurso principal. Da análise criteriosa da peça de embargos, apenas se extrai matéria d

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 Tempestivos, regulares, conheço dos embargos. Não padece o voto condutor do v. acórdão embargado (id 647ef46) Recurso da parte de qualquer vício. As questões ventiladas não apontam qualquer omissão/contradição, menos ainda obscuridade do julgado, e sim, revelam o nítido sentimento de inconformismo da parte com a derrota experimentada. A parte, em todas as matéri

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 VOTO: Tempestivos, regulares, conheço dos embargos. Não padece o voto condutor do v. acórdão embargado (id 31a87f4) Recurso da parte de qualquer vício. As questões ventiladas pelo obreiro não apontam qualquer omissão/contradição, menos ainda obscuridade do julgado, e sim, revelam o nítido sentimento de inconformismo da parte com a derrota experimentada. A parte,