Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2904 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000226-09.2015.8.26.0542 - Processo Físico - Apelação - Carapicuíba - Apelante: C. A. P. da S. e outro - Apelado: P. de J. V. I. e J. de C. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelos adolescentes C.A.P. da S. e T.O. da S.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2362 2159 EDUCAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO IMPEDE A EFETIVAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO – RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADA –HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR ARBITRADO COM EQUIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §§ 2º E 8º DO CPC – FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL – MULTA COMINATÓRIA – POSSIBILIDADE – REMESSA NE