Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7357/2022 - Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 237 9º, do Código Penal Militar, em seu inciso II, do Código Penal Militar, dispõe, in verbis:        Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: II - os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados: a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma si

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 1120 COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU RESENHA: 02/09/2021 A 09/09/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA: VARA UNICA DE LIMOEIRO DO AJURU PROCESSO: 00030021720188140087 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA A??o: Procedimento Comum em: 02/09/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:JOSE MAYCON SAN

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3091 PRECAT?RIA para que sendo-lhe a mesma apresentada e depois de exarar o respeit?vel CUMPRASE,?se digne mandar CITAR o(a) acusado(a) acima.?? Bel?m, 19 de Abril de 2021. Eu, Solange Maria Carneiro Matos, , diretora de secretaria, o subscrevi.? Dr. Augusto C?sar da Luz Cavalcante ?Juiz Titular da 13? Vara Criminal de Bel?m- PA PROCESSO: 00026023120188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SER

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 947 15/09/2021. GABRIEL PINÃS STURTZ Juiz de Direito Titular de Oeiras do Pará PROCESSO: 00088720220188140036 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Procedimento Comum Cível em: 15/09/2021 REQUERENTE:ONEIDE COELHO DA COSTA Representante(s): OAB 17258 - CARLA DANIELEN PRESTES GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA Representante(s): O

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 510 tanto na contestação quanto nas alegações finais, os requeridos não lograram êxito em comprovar a situação econômica da autora. Inexiste, nos autos, prova cabal de alteração da sua capacidade financeira, tampouco de que possui condições de arcar com as custas processuais e demais encargos. Devo ressaltar que a gratuidade de justiça possui presunção relativa,

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

933 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 determinações dadas pela Portaria 4386/2018-GP, após o devido cadastramento de movimentos, documentos e tramitações pendentes no sistema LIBRA, faço a remessa dos autos do processo Nº 0003508-25.2013.8.14.0036, devidamente acondicionado em caixa própria, ao ARQUIVO REGIONAL DE BELÃM. Oeiras do Pará, 22 de setembro de 2021. PAULO SÃRGIO SIVA DE SOUZAES AUXILIAR JUDICIÃRIO

Judiciário ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1580/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Outubro de 2014 Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Isonomia Salarial. Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 383 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal. - violaç�

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região No caso dos autos, na~o esta~o preenchidos os requisitos para o reconhecimento da equiparac¸a~o salarial, considerando, primeiramente, o fato do reclamante e paradigma na~o terem sido contratados pelo mesmo empregador: o primeiro celebrou contrato com o Instituto Nacional de Administrac¸a~o Prisional Ltda, pelo regime celeta´rio, pretendendo o autor os sala´rios pagos a que

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2762 para apresentar alegações finais, mas não apresentou. Agora, por meio de petição (fl. 62), pretende a autora reabrir a fase de instrução processual já encerrada, decisão esta contra a qual não houve irresignação, vale dizer, atingida pela preclusão. Processo (do latim procedere) é um termo que indica a ação de avançar, ir para frente (pro + cedere) e �

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 904 terreno, porém, o requerido murou a área, impedindo o exercÃ-cio de posse pela autora. Pede a requerente a manutenção da posse, para que o réu seja impedido de praticar mais atos de esbulho ou turbação em sua área. Com a inicial, juntou os documentos de fls. 05/12. Recebida a inicial, foi designada audiência de justificação (fl. 14), ocasião em que foi indeferido o p