Seção III ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1477 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 A DO ACUSADO TEODORO GOMES DE OLIVEIRA, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, COM INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 217-A (DIVERSAS VEZES), NA FOR MA DO ART. 71, AMBOS DO CóDIGO PENAL, ART. 241-D, INCISO I, DA LE I Nº 8.069/90, TODOS C/C 226, INCISO II, DO CóDIGO PENAL C/C A LE I Nº 11.340/2006 E ART. 213, §1º, úLTIMA PARTE , C/C ART. 226, IN CISO II, AMBOS DO CóDIGO PENAL BR

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 REALIZADO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. MOTIVO SUFICIENTE A ENSEJAR O I NDEFERIMENTO DO PEDIDO RETRO. OUTROSSIM, COM BASE NO QUE PRECEITU A A CONSTITUICAO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988, EM SEU ART. 156, 2, I, NAO OCORRE INCIDENCIA DE IMPOSTO (ITBI) SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS INCORPORADOS AO PATRIMONIO DE PESSOA JURIDICA EM REALIZACAO DE CAPITAL. NO ENTANTO, A ISENCAO DO RECOLHI

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 VITIMA ACUSADO : FELIPE GUERRA DE FARIA : CRISTIANO MARQUES DA COSTA BRASIL ANTONIO EDSON FERNANDES ALVES DIOGO DA SILVA ALVES MATEUS PEREIRA DE SOUZA PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE ADV ACUS : 30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES 33179 DF - AMAURY SANTOS DE ANDRADE DESPACHO : DIANTE DA PRISAO DO ACUSADO PAULO HENRIQUE (AUTOS EM APENSO), EXP ECA-SE CARTA PRECATORIA PA