TJGO 08/02/2018 - Pág. 1567 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018
Publicação: sexta-feira, 09/02/2018
VITIMA
ACUSADO
: FELIPE GUERRA DE FARIA
: CRISTIANO MARQUES DA COSTA BRASIL
ANTONIO EDSON FERNANDES ALVES
DIOGO DA SILVA ALVES
MATEUS PEREIRA DE SOUZA
PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE
ADV ACUS
: 30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES
33179 DF - AMAURY SANTOS DE ANDRADE
DESPACHO
:
DIANTE DA PRISAO DO ACUSADO PAULO HENRIQUE (AUTOS EM APENSO), EXP
ECA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITACAO. AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO M
ANDADO DE CITACAO DO ACUSADO MATEUS. LUZIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE
2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
8069-59.2018.8.09.0100
AUTOS NR. : 321
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE
ADV ACUS
: 50625 GO - MARINE MARQUES RIBEIRO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N: 201800080691 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENT
IVA VISTOS, ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVEN
TIVA DE PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE, JA QUALIFICADO NOS AUTOS,
SOB O ARGUMENTO DA INEXISTENCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA
CAUTELAR. O MINISTERIO PUBLICO, AO SEU TEMPO, MANIFESTA-SE PELO I
NDEFERIMENTO DO PEDIDO RETRO, VEZ QUE PERMANECEM PRESENTES OS MOT
IVOS DA PRISAO PREVENTIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, TEM-SE QUE, HA I
NDICIOS DE AUTORIA APONTANDO NA DIRECAO DOS REQUERENTES, O QUE PR
ESSUPOE UM DOS PRESSUPOSTOS DA CAUTELAR, QUAL SEJA O "FOCOS COBIC
E DEBILITE. ATE O MOMENTO NAO SOBREVEIO NENHUM FATO NOVO QUE ALTE
RE OS MOTIVOS DA CUSTODIA CAUTELAR, COM A MANUTENCAO DA PRISAO DO
REQUERENTE RESTARA ASSEGURADA A ORDEM PUBLICA E POSTERIORMENTE,
SE FOR O CASO A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. E
IMPORTANTE REGISTRAR QUE O REQUERENTE ENCONTRAVA-SE FORAGIDO, HA
MAIS DE CINCO MESES, TENDO SUA PRISAO PREVENTIVA SIDO DECRETADA E
M 15/08/2017 E SOMENTE EM 20/01/2018 FOI CUMPRIDA. OCORRE QUE REQ
UERENTE AINDA NAO FOI CITADO, FATO QUE ATRAPALHOU O BOM ANDAMENTO
DO PROCESSO. ADEMAIS, AS SUAS QUALIDADES DE PRIMARIO E POSSUIDOR
DE BONS ANTECEDENTES, ALEM DO FATO DE TER RESIDENCIA FIXA NAO LH
E CONFERE, POR SI SO, O DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO PROCE
SSO EM LIBERDADE, JA QUE O REQUERENTE COM SUA CONDUTA COLOCOU EM
RISCO A ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, SEGUE JURISPRUDENCIA: PRISA
O PREVENTIVA - REVOGACAO IMPOSSIBILIDADE PRESENTE A MATERIALIDADE
E EXISTINDO INDICIOSSUFICIENTESDAAUTORIA DE CRIMEDOLOSO, PUNIDO
COM RECLUSAO, QUE SAO OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGACAOCA
UTELAR,DEACORDOCOMOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CPP, O DECRETOFUNDA
MENTADODEPRISAO PREVENTIVA NAO PODE SER REVOGADO EM SEDE DEHABEAS
-CORPUS,MESMOQUE SE TRATE DE PACIENTE PRIMARIO, POSSUIDOR DE BONS
ANTECEDENTES,COMEMPREGOFIXOEENDERECO CERTO, POSTO QUE TAIS FATOS
SAO CIRCUNSTANCIAS SUBJETIVASQUESEDILUEM QUANDO O SEU DETENTOR PR
ATICADELITODEALTAGRAVIDADEQUEPROVOCACOMOCAONA LOCALIDADE (TJ-AC AC. 250 DA CAM. CRIM. JULG. EM 1-7-93 - HC 652-CRUZEIRO DO SUL REL. DES. GERCINO JOSE DA SILVA FILHO - ADV.: RUBENS LOPES TORRES
). SENDO ASSIM, VERIFICO QUE, POR ORA, AINDA PERSISTEM OS REQUISI
TOS DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE. SALIENTO QUE APOS A CITAC
AO DO REU E NO DECORRER DA INSTRUCAO CRIMINAL A PRISAO PODERA SER
REAVALIADA. DADO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311, 312,
313, I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PARECER MINI
STERIAL, E, POR ORA, DEIXO DE REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DO REQU
ERENTE PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE, MANTENDO SUA PRISAO ATE O
FINAL DO JULGAMENTO OU A VERIFICACAO DA NAO NECESSIDADE DESTA. IN
TIMEM-SE. LUZIANIA, 05 DE JANEIRO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIR
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1567 de 2566