Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NR. PROTOCOLO : 62334-62.2016.8.09.0041 AUTOS NR. : 35 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. REQUERIDO : PEDRO FERREIRA NICO ADV REQTE : 84928 MG - DAVID ANTUNES DAVID ADV REQDO : 41527 GO - EDMAR FERREIRA DA SILVA DESPACHO : DISPOSITIVO. ANTE O EXCERTO E NO LIMITE DAS RAZOES EXPENDIDAS, JU LGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORM

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 O ADVOGADO DO(A) AUTOR(A), VERBA ESTA QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CE NTO) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE A DATA DESTA SENTENCA, COM BASE NA SUMULA N. 111 DO STJ. COM AS RE CENTES ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ART. 475 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTA SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, EIS QUE A CONDENACAO NAO EXCE

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 R DE 1 SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO NASCIMENTO DE JOSE RICAR DO (24.7.2014), INCIDINDO-SE AINDA CORRECAO MONETARIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA (ARTIGO 1 DA LEI 6.899/81) E JUROS MO RATORIOS A RAZAO DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A CONTAR DA CITACAO. EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A AUTARQUIA REQU ERIDA AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA EM 1

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 238 deste julgado. Contribuio previdenciria incidente sobre as verbas salariais ora deferidas, a cargo exclusivo da parte reclamada, por aplicao do Cientes as partes. Entrementes, acaso a sentena de mrito seja disposto no artigo 33, 5, da Lei n. 8.212/91. Atualizao com disponibilizada antes da data aprazada ou aps o prazo de 48 horas observncia aos ndices da tabela SELIC (

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 953 segue aos critérios utilizados pela CEF, com aplicação dos índices empregado ou recolhidos em conta vinculada ao trabalhador. À próprios, computados no momento da realização dos recolhimentos espécie, aplica-se o entendimento do TST externado via OJ n. 302. na conta vinculada do autor, como obrigação de fazer. Agravo de Petição da reclamada a que se nega pr

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 NTO, QUANTO AS SUBSEQUENTES, INCIDINDO ESSA TAXA DE JUROS ATE A E NTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.960/2009, A PARTIR DE QUANDO OS JUROS MORATORIOS DEVERAO SER APLICADOS A RAZAO DE 0,5% AO MES, TENDO E M VISTA QUE ESTES SAO OS JUROS APLICADOS NAS CADERNETAS DE POUPAN CA, ATE O EFETIVO PAGAMENTO; B) CONSIDERANDO A NATUREZA ALIMENTAR , DETERMINO AO INSTITUTO PREVIDENCIARIO,

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 DA DIA DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DESTA DECISAO. O PAGAMENTO DO ATR ASADO DEVERA SER FEITO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, PORQUE NA O SUPERA 60 SALARIOS MINIMOS, NA FORMA DO ART. 100, 3 E 4 DA CONS TITUICAO FEDERAL, DO ART. 87, ACRESCENTADO AO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DO ART. 17, 2, DA LEI FEDERAL N 1 0.259 DE 12.07.2001. ISENTO O REQUERIDO AO

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 CULADO PELO SISTEMA DO INSS, MAS NUNCA INFERIOR AO SALARIO-MINIMO POR MES, A PARTIR DE 01.04.2009, DATA DA INCAPACIDADE (FLS. 133) . O VALOR DO ATRASADO DEVERA SER CORRIGIDO PELOS INDICES DA TABEL A DA JUSTICA FEDERAL. E CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CONDENACAO NA O SUPERA 60 SALARIOS-MINIMOS, ESTA SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO D UPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO. E CONS

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 944 apuração das contribuições previdenciárias, não tendo a Agravante, 0001963-85.2016.5.06.0391, Redator: Maria do Socorro Silva no momento oportuno, impugnado ou demonstrado seu Emerenciano, Data de julgamento: 09/12/2020, Primeira Turma, enquadramento na Lei n. 12.546/11 (desoneração da folha de Data da assinatura: 10/12/2020) pagamento), mantém-se a forma de a

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7337/2022 - Quinta-feira, 24 de Março de 2022 266 PROCEDENTES os embargos do executado, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, assim o fazendo para declarar nula a execução embargada (processo nº 0001803-89.2012.8.14.0015), ante a ilegitimidade ativa da parte, condenando-se o embargado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatÃ-cios que arbitro em 10% do va