Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULC RO NOS ARTS. 28 E 395, III DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO AR TIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2 018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 111324-09.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1635 N

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ADV ACUS : 39586 GO - LEONARDO RORIGUES DE SOUZA 39583 GO - KELLY JQUELINE MARTINS MILAGRE DESPACHO : AUTOS: 201502271669 ACUSADO: ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR AUTOS DE ACAO PENAL, EM QUE FOI DENUNCIADO ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR, PELA EVENTUAL PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA DEFESA PRELIMINAR, O NOBRE DE FENSOR DO

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 143332-73.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1179 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : FELIPE OLIVEIRA DA VEIGA LOBO COLICCHIO ADV REQTE : 19738 GO - ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA RODRI DESPACHO : AUTOS N 201701433324 SENTENCA TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR FEL

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ED. ATLAS. 2015. P. 772). NO MESMO SENTIDO SEGUE A JURISPRUDENCI A NO QUE SE REFERE A VINGANCA: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICIDIO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO - IMPRONUNCIA - IMPO SSIBILIDADE - MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - R ECURSO MINISTERIAL - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA - MOTIVO TOR PE - INVIABILIDADE - MANIFESTA IMPROCEDENCIA.

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 EPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A DISPENSA DA TESTEMUNHA MOZART TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, O QUE FOI DEFERIDO. POSTERIORMENTE, RE ALIZOU-SE O INTERROGATORIO DO ACUSADO, TAMBEM POR MEIO DO SISTEMA AUDIOVISUAL, CONFORME MIDIA EM ANEXO. ATO CONTINUO, A MM . J UIZ A PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : D E-SE VISTA DOS AUTOS AOS S UJE ITOS P ROCESSUAIS, PELO PRAZO DE 5 (CINCO)

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NA RESPOSTA A ACUSACAO, O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PODERA(AO) ARGUIR P RELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E A RROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANTO NECESSARIO (ARTIGO 396-A, DO CPP). AS EXCECOES (SUSPEICAO, INCOMPETENCIA DE JUIZO, LITISPENDENCIA, ILEGI

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 IA. FINALMENTE, TENHO QUE, PARA O PRESENTE CASO, SE REVELAM INADE QUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTA NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE NAO POSSUEM RELACAO COM A NATUREZA DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS. DESTARTE, A PRISAO CAUTELAR NADA TEM DE ILEGAL, UMA VEZ QUE SE RE VELARAM PRESENTES AS CONDICOES DE ADMISSIBILID

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JU IZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRI BUNAL DO JURI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FI M A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA O U DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E D

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 NUNCIA QUE: () CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL QUE ACOMPANHA A PRESENTE, NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2014, POR VOL TA DAS 23H, DEFRONTE AO "EMPORIO SAO JORGE", SITUADO NA AVENIDA M ANGALO, QUADRA 29, LOTE 28, SETOR MORADA DO SOL, NESTA CAPITAL E COMARCA, O INDICIADO VALDIVINO DOS SANTOS CASTRO, FAZENDO USO DE UMA ARMA BRANCA, MATOU JAIRO DOS SANTOS ARAUJO.

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NTERNACAO. EM DERRADEIRAS ALEGACOES, A DEFESA DA IMPUTADA PLEITEO U A ABSOLVICAO SUMARIA DA RE, SUBMETENDO-A A APLICACAO DE MEDIDA DE SEGURANCA (F. 291/292). E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAME NTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES D