TJGO 10/05/2017 - Pág. 792 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
NUNCIA QUE: () CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL
QUE ACOMPANHA A PRESENTE, NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2014, POR VOL
TA DAS 23H, DEFRONTE AO "EMPORIO SAO JORGE", SITUADO NA AVENIDA M
ANGALO, QUADRA 29, LOTE 28, SETOR MORADA DO SOL, NESTA CAPITAL E
COMARCA, O INDICIADO VALDIVINO DOS SANTOS CASTRO, FAZENDO USO DE
UMA ARMA BRANCA, MATOU JAIRO DOS SANTOS ARAUJO. CONFORME SE EXTRA
I DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL QUE ACOMPANHA A PRESENTE, NO DI
A DOS FATOS O DENUNCIADO ENCONTRAVA-SE EM UMA DISTRIBUIDORA DE BE
BIDAS CUJO NOME E "EMPORIO SAO JORGE", ACOMPANHADO DO AMIGO WALIS
SON RAMON DA SILVA DIAS. NO MESMO LOCAL TAMBEM ESTAVAM PRESENTES
A VITIMA E UMA MULHER NAO IDENTIFICADA. CONSTA QUE, EM DETERMINAD
O MOMENTO, O INDICIADO, JA ALCOOLIZADO, ESTAVA CONVERSANDO COM O
DONO DA REFERIDA DISTRIBUIDORA, LEANDRO LUCIO DA SILVA, VULGO "GO
RDO", QUANDO FORAM INTERROMPIDOS PELA VITIMA, QUE SOLICITOU UMA B
EBIDA. INFERE-SE QUE, APOS ESSE FATO, O DENUNCIADO E A VITIMA, SE
M MOTIVACAO APARENTE, INICIARAM EPISODIOS DE PROVOCACOES MUTUAS,
QUE CULMINARAM EM VIAS DE FATO. ATO CONTINUO, O INDICIADO SACOU U
MA FACA QUE TRAZIA CONSIGO NA BAGAGEM E DESFERIU GOLPES CONTRA JA
IRO, ATINGINDO-O NA ALTURA DO PEITO, TENDO SE EVADIDO DO LOCAL LO
GO EM SEGUIDA. A VITIMA, POR SUA VEZ, FOI ENCAMINHADA AO CENTRO D
E ATENCAO INTEGRADA A SAUDE, LOCALIZADO NO SETOR FINSOCIAL, ENTRE
TANDO, NAO RESISTIU AOS FERIMENTOS, VINDO A OBITO EM 16 DE NOVEMB
RO DE 2014, POR VOLTA DA 0H, EM DECORRENCIA DE ""ANEMIA AGUDA E H
EMORRAGIA TORACICA, DECORRENTE DE ACAO PERFURO-CORTANTE. O ANIMUS
NECANDI ENCONTRA-SE EVIDENCIADO PELA REGIAO EM QUE A VITIMA FOI
ATINGIDA, LOCAL NOBRE DO CORPO HUMANO E, POR ISSO MESMO, VITAL, S
UFICIENTE PARA CAUSAR-LHE A MORTE (LAUDO CADAVERICO DE FLS. 18/23
). (GRIFOS NO ORIGINAL) A INAUGURAL ACUSATORIA, INSTRUIDA COM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 02/65, FOI RECEBIDA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2016
(FLS. 70/71). O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE A FL. 91 E, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO DATIVO, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS
FLS. 103/107. NA OPORTUNIDADE, A DEFESA TECNICA SUSTENTOU A TESE
DE QUE O IMPUTADO AGIU SOB O MANTO DA LEGITIMA DEFESA. PUGNOU PEL
A ABSOLVICAO SUMARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 415, INCISO IV, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. AO FIM, ARROLOU TESTEMUNHAS. ANTE O TEOR D
A CERTIDAO DE FLS. 123, O DESPACHO DE FLS. 101 FOI REVOGADO E A D
EFESA DO ACUSADO PASSOU A SER PATROCINADA POR ADVOGADO CONSTITUID
O. REALIZOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO EM 20 DE JULHO DE 2016, QUA
NDO FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES (CDROM DE FLS. 145). DANDO PROSSEGUIMENTO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO,
NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DE UMA T
ESTEMUNHA E INTERROGADO O ACUSADO (CD-ROM DE FLS. 194). AS AUDIEN
CIAS FORAM REALIZADAS VIA SISTEMA DE REGISTRO AUDIOVISUAL DE AUDI
ENCIA DRS, CUJO TEOR FOI ARMAZENADO EM CD-ROM. O MINISTERIO PUBLI
CO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, AS FLS. 19
7/199, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DO REU, NOS TERMOS DA PECA VESTIBU
LAR. A DEFESA, EM SUAS DERRADEIRAS ALEGACOES, REQUEREU A ABSOLVIC
AO SUMARIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 415, INCISO IV, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, POR ELE TER AGIDO SOB O PALIO DA LEGITIMA
DEFESA (FLS. 210/212). E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 413, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENT
E, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO F
ATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE
DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JU
IZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRI
BUNAL DO JURI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FI
M A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA
ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA O
U DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM
CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MERI
TUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TR
ATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JU
RI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E I
NDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIV
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
792 de 1143