35 resultados encontrados para ndida da silva - data: 23/07/2025
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Empresário é Preso na Paraíba Sob Acusação de Mandar Matar Sócio Após Disputa Eleitoral
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Policial investigado em esquema de compra de drogas foi abordado em avião fretado por R$ 128 mil perto da fronteira com a Colômbia
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Suspeito de assassinar ex-namorada a tiros é preso na Grande BH; vítima morreu no trailer onde trabalhava
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 239 necessariamente, bacharel em Direito. Porém, com o aumento da população na colônia, foi regulamentado, em maio de 1731, o cargo de Juiz de Ãrfãos no Brasil. Em Porto Alegre, esse cargo foi criado em 26 de janeiro de 1806, teve sua reorganização administrativa em 1927, com o Código de Menores, e sua completa reformulação das atividades em 1933, ano em que foi criado o Jui
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7275/2021 - Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2021 372 dezembro do ano anterior, havia falecido Margarida Cândida da Silva Bueno, viúva, mãe de quatro filhos legÃ-timos: Eduardo, Pedro, Ermelinda e Saturnina1, os quais estavam desamparados, sem nenhum outro familiar que pudesse cuidar deles, pois os demais nem mesmo teriam podido dar à falecida uma ¿sepultura¿. No JuÃ-zo dos Ãrfãos, havia dois tipos de curadores: O Curador Geral de �
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 953 não ser este o caso dos autos, tendo em vista que o menor impúbere se encontra devidamente representado por seu genitor, conforme alhures mencionados, não se enquadrando, portanto, na condição de órfão.      Ora, por certo, tratando-se de ação de inventário, pressupõe-se que as partes requerentes sempre serão órfãs de um de seus genitores, justamente e
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 975 Data de Julgamento: 05/08/2015 Data de Publicação: 07/08/2015).       Nota-se, portanto, que o julgado acima mencionado vai além: mesmo naqueles feitos que envolvam direitos de interditados não necessariamente a competência será estendida a este JuÃ-zo de órfãos e interditos. Tal raciocÃ-nio, portanto, deverá ser aplicado também à presente lide, sendo sal
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 986 do Código Judiciário do Estado do Pará: (grifou-se).      Indo adiante, em outra situação, decidindo caso de conflito de competência, onde havia interesse de incapaz interditado, resolveu por declarar a incompetência da privativa de órfãos, ausentes e interditos, por se tratar de direito unicamente patrimonial (CNJ: 0001453-70.2006.8.14.0015 Número do document
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 66 brasileiro, por muito tempo, teve como cerne as Ordenações Filipinas, que entraram em vigência por meio da Lei de 19 de janeiro de 1603, em Portugal, e mantiveram-se, mesmo com a Independência do Brasil, em 1822. ¿porque os bens dos órfãos andam em má arrecadação, trabalhem-se os juÃ-zes, a que dele é dado cargo especial, ou os ordinários, onde juÃ-zes especiais de
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 703 já atrai a competência das Varas CÃ-veis Comuns, matéria que afeta ao DIREITO DAS SUCESSÃES e, por conseguinte, não incluÃ-da na competência desta vara.      Exalce-se que, a menoridade de forma genérica não é condição suficiente a atrair a competência deste JuÃ-zo, nos termos do art. 105 da Lei 5.008/91 c/c a Resolução nª 023/2007.     Â
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 732 colônia portuguesa na América e, até o século XVIII, o cargo de Juiz de Ãrfãos era exercido pelo Juiz Ordinário6, indivÃ-duo que não era, necessariamente, bacharel em Direito. Porém, com o aumento da população na colônia, foi regulamentado, em maio de 1731, o cargo de Juiz de Ãrfãos no Brasil. Em Porto Alegre, esse cargo foi criado em 26 de janeiro de 1806, teve su
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 944 bens, e os entregar aos tutores por conta, e recado, e inventário feito por escrivão de seu oficio; e para não se poderem seus bens alhear, façam logo um livro, e ponham-se nos armários na arca da cidade, ou vila, em que escrevam o tutor que é dado ao menor, e quando é treleado [sic], o inventário de todos os bens, que o menor acontecem [sic] (Ord. Fil. liv. 1, tit. 26, §33).�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 943    Exalce-se que, a menoridade de forma genérica não é condição suficiente a atrair a competência deste JuÃ-zo, nos termos do art. 105 da Lei 5.008/91 c/c a Resoluç¿o nª 023/2007.      Há de se esclarecer que esta Vara tem competência para processar e julgar os inventários e arrolamentos em que foram interessados, por qualquer modo, órfãos meno