Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 884 competência desta vara.      Exalce-se que, a menoridade de forma genérica não é condição suficiente a atrair a competência deste JuÃ-zo, nos termos do art. 105 da Lei 5.008/91 c/c a Resolução nª 023/2007.      Há de se esclarecer que esta Vara tem competência para processar e julgar os inventários e arrolamentos em que foram interessados, por

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 947 que afeta ao DIREITO DAS SUCESSÃES e, por conseguinte, não incluÃ-da na competência desta vara.      Exalce-se que, a menoridade de forma genérica não é condição suficiente a atrair a competência deste JuÃ-zo, nos termos do art. 105 da Lei 5.008/91 c/c a Resolução nª 023/2007.      Há de se esclarecer que esta Vara tem competência para proces

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7256/2021 - Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021 162 competência deste JuÃ-zo, nos termos do art. 105 da Lei 5.008/91 c/c a Resolução nº 023/2007.      Há de se esclarecer que esta Vara tem competência para processar e julgar os inventários e arrolamentos em que foram interessados, por qualquer modo, órfãos menores e interditos, nos termos do art. 105, inciso I, alÃ-nea ¿a¿ do Código Judiciário Estadual

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 727 processar e julgar os inventários e arrolamentos em que foram interessados, por qualquer modo, órfãos menores e interditos, nos termos do art. 105, inciso I, alÃ-nea ¿a¿ do Código Judiciário Estadual.      Saliente-se, no entanto, não ser este o caso dos autos, tendo em vista que o menor impúbere se encontra devidamente representado por seu genitor, conform