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necessidade da medida constr

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3 resultados encontrados para necessidade da medida constr - data: 20/08/2025

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TJGO 28/11/2014 - Pág. 1695 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 , INCISOS I E III, ALINEA A, DA LEI N 7.960/89, C/C ARTIGO 1, INC ISO I, E ARTIGO 2, 4, AMBOS DA LEI N 8.072/90, PRORROGO A PRISAO TEMPORARIA DO REPRESENTADO MOISES DE SOUZA SANTOS, POR MAIS 30 (T RINTA) DIAS, HAJA VISTA A COMPROVADA NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTR ITIVA DA LIBERDADE DE LOCOMOCAO. EXPECA-SE

TJGO 27/06/2017 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 263335-68.2016.8.09.0051 681 ACAO PENAL LUCAS BORGES ROCHA MAILTON GABRIEL DE SOUSA PINHEIRO 11732 GO - ALACIR CANDIDO PEREIRA JUNIOR 23335 GO - HUGO CESAR ROCHA 8650 GO - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA 25380 GO - ITAMAR LINO DE OLIVERIA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS VINTE E

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