Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 SSO POR 03 (TRES) DIAS, DEVENDO O JUIZO DA EXECUCAO EFETUAR SUA D ETRACAO. CONTUDO, NAO HAVERA REPERCUSSAO NO REGIME QUE PERMANECER A O ABERTO, TENDO EM VISTA QUE A PENA PERMANECERA ADEQUANDO-SE AO DISPOSTO PELO ART. 33, 2, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CONVERTER A PENA ORA APLICADA EM RESTRITIVAS DE DIREITO, POR FORCA DE EXPRESS A VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 17 DA LEI N 11

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 ARIA AO DIREITO (POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE); ERA, PORTAN TO, DE SE LHE EXIGIR COMPORTAMENTO DIVERSO, COM CONDUTA RESPONSAV EL E NO SENTIDO DA LEI; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA AN TEACTA DO SENTENCIADO, OBSERVA-SE QUE O MESMO PRIMARIO, CONSOANTE SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 170 /174; 3 CONDUTA SOCIAL: ANTE A AUSENCIA DE

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1 CULPABILIDADE: RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS EM GRAU ELEVADO, VEZ QUE O SENTENCIADO AGREDINDO E AMEACANDO A VITIMA DE MORTE, TENTO U SUBMETE-LA A VIOLENCIA SEXUAL, SENDO A CONDUTA DO ACUSADO AMPLA MENTE REPROVADA PELA SOCIEDADE, SABENDO DA ILICITUDE DE SUA CONDU TA E TENDO PLENAS CONDICOES DE SABER QUE SE TRAT

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 ME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA, REU REINCIDENTE). ANTE A REPR IMENDA APLICADA AO SENTENCIADO ISAC FERREIRA MATOS, O REGIME INIC IAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O FECHAD O A SER CUMPRIDA NA AGENCIA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIAS, NOS TER MOS DA ALINEA A, 2, DO ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA A PENA APLICADA AO SENTENCIADO BEM COMO A PE

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 NDO SEU CARRO EM UM POSTO DE GASOLINA, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPO RTAMENTO QUE DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A P REPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCION ADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO COD IGO PENAL, VEZ QUE O SENTENCIADO ERA MENOR D

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 15 7 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU EM CONLUIO D ELITIVO COM OUTRO AGENTE, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLU SAO. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-

Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 ATICA DE DELITOS, PORTANTO, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIB ERDADE. II DO SENTENCIADO VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS 1 CULPABILI DADE: NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O I LICITO PENAL; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE E PRIMARIO, CONSOANT

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 A PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES E/OU ATENUANTE, RAZ AO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 03 (TRES) MESES DE DET ENCAO. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA NAO CONCORREM CAUSA S DE AUMENTO, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO, RAZAO PELA QUAL TORN O DEFINITIVA A PENA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. II DO CRIME D E AMEACA ARTIGO 147, CAPUT, DO CP. ANALISA

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 AO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, DE CONSEQU ENCIA, CONDENO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISS AO AO ARTIGO 297, TODOS DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PA SSO A DOSIMETRIA DA PENA: 1-CULPABILIDADE: VEJO-A EM GRAU MODERAD O DE REPROVACAO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 MANTENDO A PENA INTERMEDIARIA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. POR FIM , NA 3 FASE, RESTAM AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO, P ELO QUE TORNO DEFINITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. DO CO NCURSO MATERIAL FINALMENTE, EM SENDO APLICAVEL A REGRA DO CONCURS O MATERIAL, CONFORME DISPOE O ART. 69 DO CODIGO PENAL, EM FACE DO S DESIGNIOS AUTONOMOS DO AGENTE NA PRATICA