5 resultados encontrados para necessidade de despacho fundamentado para demonstrar - data: 22/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 3151 DIREITO - INOCORRÊNCIA - INCLUSÃO DA PARCELA FIXA DE 50% NA BASE DE CÁLCULO DOS DÉCIMOS PREVISTOS PELO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - ADMISSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NE
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 3790 Cidadania do Foro de Pirassununga. Na hipótese de persistirem as medidas de distanciamento social, por conta da pandemia, e a audiência tiver que ser realizada por videoconferência, o acesso poderá ser realizado pelo link abaixo: Link de acesso à audiência virtual: https://bit.ly/3GMbost Nada Mais” -
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4823 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Luiz da Cruz Fernandes (OAB: 348560/ SP) - Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) Nº 1000788-73.2021.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente: Banco C6 Consignado S.A
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4733 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA Nº 07). ATINGE A REMUNERAÇÃO DO INATIVO EM SEU GRAU MÍNIMO (50%), BEM COMO FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL, 13º TERCEIRO, QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE, PORQUE SE CONSUBSTANCIA EM VANTAGEM GENÉRICA DE CARÁTER PERMANENTE. PAGAMENTO RETROATIVO. VERBAS PLEITEADAS NÃO ATINGIDAS