Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 11013 RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO SÚMULA 459 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a Verifica-se que a decisão recorrida atendeu ao comando necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de constitucional. Constam no acórdão regional proferido em recurso

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3305/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 2598 RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de DIFERENÇAS SALARIAIS. VERBAS RESCISÓRIAS. pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que impeçam TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Apesar de o art. 896-A da o alcance do exame meritório do feito, como no caso em tela. CLT estabelecer a necessidade de exame pré

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5831 art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da Súmula do TST indicados nas razões recursais e a decisão que transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta pretende reformar. Confirmada a ordem de obstaculização do Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica recurso de revista. Agravo de instrumento não provido, prejudicado pre

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 9943 PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES RELATIVAS AOS DANOS revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece EM 2013. CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA. EC Nº 45/04. de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que PRESCRIÇÃO DO ART. 7º, XXIX, DA CF.

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3233 forma explícita e fundamentada a violação a dispositivo de lei, ou Intimado(s)/Citado(s): contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial do TST que - ANDREA DOS SANTOS LIMA - BRF S.A. conflite com a decisão regional, conforme exigido pelo art. 896, § 1ºA, II, da CLT. Agravo de instrumento não provido. Orgão Judicante - 6ª Turma INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CL

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 1788 de Juiz Substituto nesta Unidade Judiciária, bem como da inclusão na pauta do dia 21.02.2016, como usual, de 60 processos com mlgl audiência inicial designada, por cautela determino a retirada do IMBITUBA, 27 de Janeiro de 2017 presente feito da pauta. Para evitar demora na solução do feito mantenho, porém, o prazo de resposta do réu. Deverá ser DANIEL NATI

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1571 465 RAIMUNDO HOLANDA DE SOUSA - REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS - Vistos etc.RELATÓRIOCuidam os autos de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT em que o autor aduz, em apertada síntese, que foi vítima de acidente automobilístico, tendo recebido, como segurado obrigatório, quantia inferior ao que disposto na lei de regência. Defende a existência de inval

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 MESMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. LEI N. 5.523/2015. ALTERAÇÃO NOME. PONTE HONESTINO GUIMARÃES. VÍCIO INICIATIVA. AUSÊNCIA PARTICIPAÇÃO E CONSULTA POPULAR. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. EXAME CONSTITUCIONALIDADE. RESERVA DE PLENÁRIO. INCIDE

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2630 923 remetido ao fluxo “conclusos para sentença”. ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV: RENATA COLARES DOS SANTOS SOARES (OAB 27375/ CE), ADV: AQUILES LIMA DE SOUSA (OAB 22030/CE) - Processo 0005845-32.2019.8.06.0122 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERIDO: Sabemi Seguradora S.a - Intimo as partes para Ciência do Despacho de fls. 6

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1104 Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação ALTA FLORESTA, 23 de Janeiro de 2020 Processo Nº ATOrd-0000924-81.2015.5.23.0046 RECLAMANTE CLAUDETE GODOY DE ALMEIDA ADVOGADO NILTON DE SOUZA ARANTES(OAB: 10865-O/MT) RECLAMADO JBS S/A ADVOGADO VIVIANE LIMA(OAB: 5299-B/MT) PERITO JOSE CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO JANICE SCHNEIDER MESQUITA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado