Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 DO; RESIDE EM ENDERECO CERTO E, NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO , O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXI STINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PRESO. A AUTORIDADE POLICIAL ARBITROU FIANCA, QUE NAO FOI PAGA, POR FALTA DE CONDICOE S FINANCEIRAS. POR OUTRO LADO, NAO VISLUMBRO

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GILBERTO PINTO DA SILVA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 1707/2015 (201503491123) ACUSADO: GILBERTO PINTO DA SILVA VISTOS, ETC CONSIDERANDO QUE A MATERIA ALEGADA NA RESPOSTA ESCRI TA NAO SE SUBSUME AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVISTAS N O ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 AUTOS N 1354/2018 (201800866750) ACUSADO: ROBERTO RIBEIRO ROCHA V ISTOS,ETC CONSIDERANDO QUE A MATERIA ALEGADA NA RESPOSTA ESCRITA NAO SE SUBSUME AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVISTAS NO A RT. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE DE INSTR UCAO PROBATORIA, DESIGNO O DIA ____09____/____05____/____19_____, AS _____16:00_____ HORAS, PARA A AUDIENCIA

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 EM QUE TENHA SIDO VERIFICADA NENHUMA OUTRA CAUSA DE SUSPENSAO OU INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL. O DELITO PRATICADO PELO ACUSA DO TRATA-SE DE LESAO CORPORAL LEVE PRATICADO CONTRA CONJUGUE PENA MINIMA DE 03 MESES E MAXIMA DE 03 ANOS DE RECLUSAO, E PELO COMPU LSO DOS AUTOS UMA EVENTUAL PENA NAO ULTRAPASSARA 2 ANOS DE DETENC AO, QUE PRESCREVERA EM 4 ANOS. HEI POR BEM,

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 OS ARTIGOS 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, 329 E 331, TODOS DO CODIGO PENAL SAO, RESPECTIVAMENTE, DE: DETENCAO, DE SEIS MESES A TRES ANOS, E MULTA, ALEM DA PENA CORRESPONDENTE A VIOLENCIA; DETE NCAO DE DOIS MESES A DOIS ANOS E DETENCAO, DE SEIS MESES A DOIS A NOS, OU MULTA. OBSERVANDO-SE OS CRITERIOS LEGAIS PARA A FIXACAO D A PENA, INSCULPIDOS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO ES

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 FOI FORMULADO PEDIDO EXPRESSO DE REPARACAO DE DANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, P OR SE TRATAR DE DANO MORAL ADVINDOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI LIAR CONTRA A MULHER, TEM-SE QUE O DANO OCORRE IN RE IPSA, OU SEJ A, EXSURGE DA PROPRIA CONDUTA TIPICA, QUE JA FOI DEVIDAMENTE APUR ADA NA INSTRUCAO PENAL, NAO HAVENDO FALAR EM

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DE CREDITO E DESBLOQUEIO, A AUTORA PASSOU A UTILIZA-LO COM A REA LIZACAO DE DIVERSAS COMPRAS. TODAVIA, DIZ QUE A REQUERIDA DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS FATURAS DO CARTAO, ALCANCANDO O DEBITO O MONTANTE DE R$ 40.693,32 (QUARENTA MIL SEISCENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS). REQUER, ALFIM, SEJA A REQUERIDA CO NDENADA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA SUPRA, ACR