Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 A TISFACA O DIREITO DA PARTE COMO TAL, DEVEM PREENCHER OS DOIS PR E SSUPOSTOS TRADICIONALMENTE APONTADOS PELA DOUTRINA, PARA A CONC ES SAO DAS MEDIDAS CAUTELARES, CONSISTENTES NO PERICULUM IN MORA E F UMUS BONI JURIS NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE A REQUERENTE V EM SENDO VITIMA, EM TESE, DOS CRIMES DESCRITOS NO TERMO DE SOLICI TAC AO, TENDO INCLUSIVE PLEITEADO MEDIDAS P

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 E SSUPOSTOS TRADICIONALMENTE APONTADOS PELA DOUTRINA, PARA A CONC ES SAO DAS MEDIDAS CAUTELARES, CONSISTENTES NO PERICULUM IN MORA E F UMUS BONI JURIS NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE A REQUERENTE V EM SENDO VITIMA, EM TESE, DOS CRIMES DESCRITOS NO TERMO DE SOLICI TAC AO, TENDO INCLUSIVE PLEITEADO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM S EU FAVOR, COM O PROPOSITO DE CESSAR AS

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 MOREIRA LOPES RODRIGUES- JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 69006-38.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 478 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LIVIA VIEIRA DE CASTRO REQUERIDO : ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201700690064 478/17 REQUERIDO: ORLANDO RODRIGUES DOS SANT OS VITIMA: LIVIA VIEIRA DE CASTRO ELO DECISAO LIVIA VIEIRA DE CAS TRO, QUALIFICA

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : THAYSE PENHA DA CONCEICAO REQUERIDO : ANDRE LUIZ SANTOS GONCALVES DESPACHO : AUTOS N 201701151949 987/17 REQUERIDO: ANDRE LUIZ SANTOS GONCALVE S VITIMA: THAYSE PENHA DA CONCEICAO JPM DECISAO THAYSE PENHA DA C ONCEICAO, QUALIFICADA, SOLICITOU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E M FACE DE ANDRE LUIZ SANTOS GONCALVES, TAMBE

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 TORNA-SE IMPERIOSO CONCLUIR PELO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETI VAS DE URGENCIA. A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PRO TETIVAS DE URGENCIA, DEVENDO O REQUERIDO: A) AFASTAR-SE DO LAR CO NJUGAL, IMEDIATAMENTE; B) PROIBI-LO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; C) PROIBILO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA E OS SEUS FAM

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 NAO PODENDO CHEGAR A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELES; B MAN TER CONTATO COM A VITIMA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (VIA T ELEFONICA, CORREIO TRADICIONAL, CORREIO ELETRONICO, ETC). INTIMEM -SE A VITIMA E O MINISTERIO PUBLICO. NOTIFIQUE-SE O AUTOR DO FATO QUANTO AS PROIBICOES CONTIDAS NESTA DECISAO, BEM COMO QUANTO AO FATO DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTAS,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

governamental a fins educacionais, informativos e de orientação social, vedando, de maneira absoluta, a promoção pessoal.3. De acordo com o entendimento majoritário da Segunda Turma, a configuração dos atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública (art. 11) prescinde da comprovação de dolo. Precedentes: REsp. 915.322/MG (Rel. Min. Humberto Martins, j. 23/9/2008); REsp. 737.279/PR (Rel. Min. Castro Meira, j. 13/5/2008, DJe 21/5/2008).4. Embora entenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1153 ambiental, prejudicial à saúde e bem-estar da população, bem como afetando desfavoravelmente a biota. Não pode ser mais admitida no século XXI, face ao desenvolvimento dos estudos e conclusões científicas dos efeitos negativos acima apontados. Já é momento de acabar com mencionada prática rudiment

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 274/393, visando suprimir a erro material da sentença que julgou procedente o pedido e extinguiu o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/92, pois sustenta que há evidente contradição na sanção aplicada relativa à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou i