115 resultados encontrados para necessidade de se esclarecer obscuridade - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 0497/2017 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 1ª, 2ª, 3ª E 4ª TURMAS 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.07.0000626/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : GOULART E LEMBECK LTDA/ ME ADVOGADO : Norma Maria de Souza Fernandes Martins EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Anna Claudia de V
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2365 372 de honorários advocatícios sucumbenciais, quando o acordo homologado nada previa sobre o ônus. Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar. Decido. Inicialmente, verifico que o presente recurso preenche o critério objetivo, porque tempestivo. No entanto, não surtirá efeitos modificativos neste julgado, pois a pr
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 04 de abril de 2017. 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.07.0005119/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : GOULAR
TJSP 23/05/2018 - Pág. 1658 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1658 Nº 1001419-49.2016.8.26.0302/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jaú - Embgte/Embgdo: Edson Leandro Rossi Me - Embgdo/Embgte: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram pr
TJSP 22/11/2017 - Pág. 1920 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2473 1920 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Marjorie Peres Sanches (OAB: 306902/SP) - Karen Cagnotto (OAB: 397108/SP) - Ademir Generoso Rodrigues (OAB: 359681/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 1013924-91.2016.8.2
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2365 369 que a exintção de seu nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, ante o reconhecimento da procedência do pedido do autor, pelo réu. Observe-se que o mérito da ação versa sobre nomeação do autor para cargo público de provimento efetivo em razão de aprovação no concurso municipal regido pelo edital nº 01/2012. Nest
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2365 374 honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Vê-se que o ônus sucumbencial decorre da previsão legal e não de inovação deste juízo de premissa fática, como argumenta o embargante. Em outras palavras, a sentença não está eivada de nenhum dos vícios sanáveis através dos aclaratórios. Co
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2365 371 de nenhum dos vícios sanáveis através dos aclaratórios. Consequentemente, verifico que se trata de mero inconformismo que tem o objetivo de reapreciação do objeto da sentença, mesmo que ausentes a contradição, obscuridade e/ou omissão, razões estas vinculadas ao recurso de embargos. Ante o exposto, conheço os embarg
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2365 370 que a exintção de seu nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, ante o reconhecimento da procedência do pedido do autor, pelo réu. Observe-se que o mérito da ação versa sobre nomeação do autor para cargo público de provimento efetivo em razão de aprovação no concurso municipal regido pelo edital nº 01/2012. Nest
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2707 410 dar ciência prévia do ato ao executado, acerca da decisão de indisponibilidade, sob perigo de frustração da fase executiva. As demais intimações devem ser direcionadas a ambas as partes, conforme exposto acima, nos termos do art. 854 do novo Código de Processo Civil. Cacimbinhas , 12 de novembro de 2020. John Silas da