1 resultados encontrados para neficio concedido. comunique - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 ADAS EM LEI. O(A) DENUNCIADO(A) BEM COMO SEU DEFENSOR ACEITARAM A PROPOSTA FORMULADA. AO FINAL DITOU DECISAO O MM. JUIZ: DECLARO N OS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, SUSPENSO O CURSO DA ACAO PE LO PERIODO DE 02(DOIS) ANOS, OBEDECENDO O(A) DENUNCIADO(A) O CUMP RIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: A NAO SE AUSENTAR DA COMARCA EM QUE RESIDE, POR PRAZO SUPERIOR A 08 (OITO) D