TJGO 18/09/2018 - Pág. 1330 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018
ADAS EM LEI. O(A) DENUNCIADO(A) BEM COMO SEU DEFENSOR ACEITARAM A
PROPOSTA FORMULADA. AO FINAL DITOU DECISAO O MM. JUIZ: DECLARO N
OS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, SUSPENSO O CURSO DA ACAO PE
LO PERIODO DE 02(DOIS) ANOS, OBEDECENDO O(A) DENUNCIADO(A) O CUMP
RIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: A NAO SE AUSENTAR DA COMARCA EM
QUE RESIDE, POR PRAZO SUPERIOR A 08 (OITO) DIAS, SEM AUTORIZACAO
JUDICIAL, NEM MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZ
O; B COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO EM JUIZO, MENSALMENTE P
ELO PERIODO DE 02 ANOS, INICIANDO EM OUTUBRO DE 2018; C NAO FREQU
ENTAR BARES; D PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 954,00 (NOVECE
NTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), DIVIDIDOS EM 03 (TRES) PARCELAS
IGUAIS NO VALOR DE R$ 318,00 (TREZENTOS E DEZOITO REAIS) CADA UM
A, VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA NO DIA 11/10/2018, E AS DEMAIS NO
MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES, SENDO QUE O VALOR DA PRESTACAO
PECUNIARIA DEVERA SER DESTINADO AO FUNDO INDICADO PELO CNJ E CGJT
JGO, CUJA CONTA E A SEGUINTE: BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGEN
CIA 4496, OPERACAO 40, CONTA 1500004-2, CODIGO FISCAL 65. RESSALV
O AINDA QUE A QUANTIA DEVERA SER DEPOSITADA DIRETAMENTE NA BOCA D
O CAIXA, ANTE A INFORMACAO DE IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZACAO DE OU
TROS MEIOS. FICA O(A) ACUSADO(A), ADVERTIDO(A), DESDE JA, QUE O D
ESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS ACARRETARA A REVOGACAO DO BE
NEFICIO CONCEDIDO. COMUNIQUE-SE O JUIZO DEPRECANTE. AGUARDE-SE O
PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS E APOS, VISTA AO MINI
STERIO PUBLICO. FIXO OS HONORARIOS AO ADVOGADO NOMEADO EM DUAS UH
D"S, DEVENDO SER EXPEDIDA A COMPETENTE CERTIDAO. CUMPRA-SE. NADA
MAIS. EU___________(MARCOS ROBERTO DE LIMA), ESCREVENTE JUDICIARI
O, O DIGITEI E SUBSCREVO. BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE JUIZ SUBSTI
TUTO FREDERICO RAMOS MACHADO PROMOTOR DE JUSTICA ________________
_____________ DEFENSOR ____________________________ ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
10066-71.2018.8.09.0102
53
ACAO PENAL
EDSON RIBEIRO ATANAZIO
JULIHERMES FERREIRA DO AMARAL
6586
GO - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS PEREIRA
33268 GO - CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA
42958 GO - LUDMILLA MARQUES MESQUITA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE MARA ROSA SALA DE
AUDIENCIAS ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS TREZE D
IAS DO MES DE SETEMBRO DE 2018, AS 08H30MIN., NA SALA DE AUDIENCI
AS DO FORUM DA COMARCA DE MARA ROSA - GO., PRESENTE SE ACHAVAM O
MM. JUIZ SUBSTITUTO D R. BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE , BEM COMO O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. FREDERICO RAMOS MACHADO
, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIG
NADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB N. 10066.71.2018,
EM QUE FIGURA COMO ACUSADO(A) EDSON RIBEIRO ATANAZIO E COMO VITIM
A JULIHERMES FERREIRA DO AMARAL. ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS
AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO(A) ACUSADO(A), ACOMPANHADO(
A) DE ADVOGADO, O DR. FRAYTON DIVINO APARECIDO ALVES AMORIM, O QU
AL REITEROU O PEDIDO DE APRECIACAO DA EXCECAO DE LITISPENDENCIA J
UNTADA NOS AUTOS . PRESENTE A VITIMA. INICIADOS OS TRABALHOS, O M
M. JUIZ OUVIU A VITIMA JULIHERMES FERREIRA DO AMARAL (OUVIDO NA A
USENCIA DO ACUSADO NOS TERMOS DO ART. 217 DO CPP), APOS INQUIRIU
A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO: ADOLFO FERREIRA (TESTEMUNHA
EM COMUM). APOS INQUIRIU AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA: EL
IANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, CONCEICAO RIBEIRO ATANAZIO (OUVIDA
COMO INFORMANTE), LAUDECY RIBEIRO ATANAZIO (OUVIDA COMO INFORMAN
TE), LUIZ LADISLAU ATANAZIO (OUVIDO COMO INFORMANTE). NA SEQUENCI
A O REU FOI INTERROGADO. OS DEPOIMENTOS SEGUEM ANEXADOS AOS AUTOS
EM MIDIA DE GRAVACAO AUDIOVISUAL. NA FASE DE DILIGENCIAS AS PART
ES NADA REQUERERAM. ATO CONTINUO AS PARTES PUGNARAM PELO OFERECIM
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
1330 de 2151