Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3669 Fundamentação VOTO Desembargador do Trabalho: ANTÔNIO FRANCISCO ADMISSIBILIDADE MONTANAGNA - Presidente Conheço do recurso, eis que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Desembargador do Trabalho: JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR DA MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE O reclamante pugna pela manutenção do plano de saúde fornecido Procurador(a) ciente.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2008 Nº 1010205-07.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flávio Donato Perroti e outro - Apelado: Gafisa/tiner Campo Belo I - Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1423 que, caso haja interesse na realização da sessão de conciliação/mediação por meio de videoconferência perante o CEJUSC deverá constar dos autos o endereço eletrônico de ambas partes e de eventuais procuradores, a fim de possibilitar o envio de link de acesso. Nada Mais. Mairiporã, 14 de agosto d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3139 domiciliar não justifica a negativa de custeio, uma vez que prescrito pelo médico que acompanha o autor para evolução de seu quadro de saúde. A negativa de custeio implicaria em inviabilizar o tratamento da paciente. Nesse sentido: PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Sentença de procedência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1280 responsável pelo beneficiário. 2.4. Em virtude da parcial reforma do acórdão recorrido, com a redistribuição dos ônus da sucumbência, está prejudicado o recurso especial manejado por ONDINA. 3. Recurso especial interposto pela AMIL parcialmente provido. Recurso especial manejado por ONDINA prejudicado. Acórdão sujeito ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 209 taxatividade, confirmando-se que o rol da ANS é meramente exemplificativo. In casu, bem se vê que a operadora de saúde não se desincumbiu de provar a existência de outro medicamento seguro, eficaz e efetivo para tratamento da saúde do autor, considerando suas peculiaridades, já incorporado à lista, q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2728 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de F. M. contra a r. decisão de fls. 508 dos autos principais, que determinou a sua prisão civil, nos autos de cumprimento de sentença em ação de alimentos nº 1013429-42.2021.8.26.0564. Alega o impetrante que o valor fixado a título de pensão alimentícia é impagável, tan