TJSP 08/06/2020 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2008
Nº 1010205-07.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flávio Donato Perroti e
outro - Apelado: Gafisa/tiner Campo Belo I - Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO DO IMÓVEL RETARDAMENTO, POR PARTE DA REQUERIDA, PARA ENTREGAR O TERMO
DE QUITAÇÃO APTO A VIABILIZAR A BAIXA DO GRAVAME, SOB A JUSTIFICATIVA DE PROBLEMAS RELACIONADOS À
CADEIA DE FORNECIMENTO, OS QUAIS NÃO DEVEM SER SUPORTADOS PELO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA DA MULTA
PELO ATRASO NA ENTREGA DO DOCUMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 25, § 1º E § 2º, DA LEI N. 9.514/97 DANO MORAL
NÃO OCORRÊNCIA ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
- RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) - Thiago
Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1011074-35.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Impar Imóveis e
Participações Ltda. - Apelado: Condominio Vale das Fontes - Magistrado(a) Fábio Quadros - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LOTEAMENTO FECHADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
INCONFORMISMO DA RÉ CABIMENTO - AS CONTRIBUIÇÕES SÃO DEVIDAS SOMENTE POR AQUELES EFETIVAMENTE
ASSOCIADOS, DIANTE DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO COL. STJ, EM RECURSO REPETITIVO, RESP Nº 1.280.871/SP
E RESP Nº 1.439.163/SP A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SE SOBREPÕE AO EVENTUAL ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Isaura Akiko Aoyagui (OAB: 82285/SP)
- Noriyo Enomura (OAB: 56983/SP) - Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB: 170162/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1011492-36.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Frederico
de Almeida Leme - Apelante: Rejiane Conceição Costa - Apelado: Spe Ideale Demarchi Empreendimentos Imobiliario Ltda Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA. PLEITO INDENIZATÓRIO E DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇAS. ALEGAÇÃO DE QUE SÃO INDEVIDAS
AS COBRANÇAS REFERENTES AO IPTU E À TAXA DE CONDOMÍNIO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE
DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRARIA QUE A APELADA REPAROU O IMÓVEL
PARA FRUSTRAR A PERÍCIA DESIGNADA E PARA DEMONSTRAR QUE O IMÓVEL FICOU SEM FORNECIMENTO DE GÁS
POR MESES. INSURGÊNCIAS QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. LAUDO ELABORADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO
UTILIZA FOTOGRAFIAS AMPLIADAS E EM ÂNGULOS QUE MAXIMIZAM OS ALEGADOS DEFEITOS QUE, AINDA ASSIM, NÃO
ERAM DE GRAVIDADE QUE JUSTIFICASSEM A RECUSA NO RECEBIMENTO DAS CHAVES. NÃO DEMONSTRADO QUE A
EVENTUAL FALTA DE FORNECIMENTO DE GÁS DECORREU DE DEFEITO NAS TUBULAÇÕES INSTALADAS. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Julio Cesar Duran
Dezidério (OAB: 380310/SP) - Marcelo Toreta Monteiro (OAB: 369946/SP) - Joao Fernando de Souza Hajar (OAB: 253313/SP)
- Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1014066-53.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Unimed Campinas
Cooperativa de Trabalho Medico - Apelada: Maria Clara Buri Lalier (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Maurício
Campos da Silva Velho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DIABETES. BOMBA
DE INFUSÃO INSULÍNICA, INSULINA E INSUMOS DE MONITORIZAÇÃO DE GLICEMIA. NEGATIVA DE CUSTEIO. ALEGAÇÃO
DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS E DE VEDAÇÃO LEGAL PARA CUSTEIO DE MEDICAMENTOS DE
ADMINISTRAÇÃO DOMICILIAR. IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. A BOMBA DE INFUSÃO INSULÍNICA, NO
CASO CLÍNICO APRESENTADO NOS AUTOS, É ESSENCIAL À TERAPÊUTICA E A NEGATIVA DE CUSTEIO IMPLICARIA
INADIMPLIR A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO TRATAMENTO DA DOENÇA. A INSULINA E OS INSUMOS DE MONITORAMENTO
GLICÊMICO, ENTRETANTO, JÁ ERAM DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO DURANTE O TRATAMENTO TRADICIONAL,
COM INJEÇÕES, E NÃO HÁ RAZÃO PLAUSÍVEL PARA O PLANO PASSAR A CUSTEÁ-LOS. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Dagoberto Silverio da Silva (OAB: 83631/SP) - Beatriz Kiliam Haddad (OAB: 404995/SP) - Emmanuel Gustavo Haddad (OAB:
195156/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1014963-49.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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