Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 2024 tenha tido a consciência e a vontade de infringí-los. (apud Curso de Direito Processual Civil. 57a. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 287.)Na jurispudência: “O processo não é um jogo de esperteza, mas instrumento ético da jurisdição para efetivação dos direitos de cidadania.” (REsp 65906/DF, Rel