TJSP 05/05/2016 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2109
2024
tenha tido a consciência e a vontade de infringí-los. (apud Curso de Direito Processual Civil. 57a. Ed. Rio de Janeiro: Forense,
2016. p. 287.)Na jurispudência: “O processo não é um jogo de esperteza, mas instrumento ético da jurisdição para efetivação
dos direitos de cidadania.” (REsp 65906/DF, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)O Código de Processo Civil
(artigo 14, inciso II) impõe aos litigantes um comportamento regido pela lealdade e pela boa-fé, o que se traduz na obediência a
um padrão de conduta que razoavelmente se espera de qualquer pessoa em uma relação jurídica impedindo a conduta abusiva
e contrária à equidade. (AgRg no REsp 709.372/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
julgado em 24/05/2011, DJe 03/06/2011)O munus de inventariante cumpre uma função não meramente de parte, mas de auxiliar
do juízo, e tem a obrigação (não a mera faculdade) de cumprir as determinações judiciais, o que caracteriza ato atentatório à
dignidade da justiça, por violar o ideal de processo justo a ser decidido em tempo razoável. Pela terceira e última vez, cumpra
o inventariante, no prazo de 2 (dois) dias, o quanto decidido às f. 478/481 (em outubro de 2015), sob pena de caracterização e
punição por ato atentatório à dignidade da justiça.Intime-se. - ADV: JONAS MOMENTI ALBANI (OAB 268638/SP), EDUARDO
HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP), ORSIDNEI APARECIDO ORRICO (OAB 132145/SP)
Processo 0000440-56.2011.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Emílio dos
Santos Lembke - Elza Perinazzo e outro - Em que pese a manifestação da executada às fls. 410, observo que o despacho de
fls. 246 não lhe deferiu gratuidade; estava relacionado ao pedido formulado pelo autor às fls. 243/245.No mais, observo que
a executada não cumpriu a determinação de fls. 239/240, penúltimo parágrafo, razão pela qual não é beneficiária da justiça
gratuita.Concedo à executada o prazo de 3 (três) dias para depósito dos honorários, sob pena de preclusão, caso em que será
homologada a avaliação constante dos autos.Intime-se. - ADV: FABIO DOS SANTOS SAPAGE (OAB 320279/SP), LIVIA DE
SOUZA CARVALHO (OAB 278955/SP), PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP)
Processo 0000837-52.2010.8.26.0698 (698.10.000837-4) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - O.S. R.S.S. - Certifico e dou fé que fui informado por ligação telefônica da representante legal do requerente que voltaram a residir
em Vista Alegre do Alto, na companhia de familiares (Ana Maria de Castro Pereira), na Rua Minas Gerais, 55, bairro Center
Park, Vista Alegre do Alto, ponto de referência bar do Neimar. CERTIFICO MAIS que foi agendado o dia 28/06/2016 para coleta
de material genético do autor e de sua representante legal Maria das Neves Vieira Silva, a ser realizado no Hospital das Clínicas
de Ribeirão Preto - Campus Universitário - Setor do Ambulatório - Avenida Bandeirantes, 3900 - ADV: ANDERSON JOSÉ DA
SILVA (OAB 226885/SP), MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 0001263-39.2014.8.26.0370 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Consórcio de Empregadores
Rurais Monteazulense - Declaro a competência deste Foro Distrital para o processamento da demanda.Para análise do disposto
no par. único do art. 64 do Código de Processo Penal, deverá a serventia pesquisar no site do Tribunal de Justiça se houve
julgamento da ação penal mencionada às fls. 110 e, em caso positivo, proceder à juntada de cópia da respectiva sentença e
eventual certidão do trânsito em julgado.Intime-se. - ADV: RICARDO GOMES CALIL (OAB 198566/SP), HELIO BUCK NETO
(OAB 228620/SP), ZAIDEN GERAIGE NETO (OAB 131827/SP)
Processo 0002295-41.2009.8.26.0698 (698.09.002295-7) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Auto Posto Mega Primos Ltda - Bonfante e Santos Serviços Agrícolas Ltda-EPP - Dulcelene Bonfante dos Santos e
outro - Vistos.Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Declaro insubsistente a(s) penhora(s) efetivada(s) nos autos.Expeça-se
ofício comunicando ao CRI de Monte Alto/SP o levantamento da penhora, cabendo aos interessados promover sua entrega.Não
havendo a parte exequente feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer, e determino que,
publicada esta pela imprensa, e satisfeitas as custas finais pelos executados, seja certificado o trânsito em julgado e arquivados
os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.Publique-se e intimem-se. - ADV: JOSE HENRIQUE FRASCA
(OAB 16920/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), LUIZ CLAÚDIO
UBIDA DE SOUZA (OAB 208671/SP)
Processo 0002392-07.2010.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Benedito de Faria Filho
Computadores ME - Paulo Roberto Magalhães - Requerente informar o número da conta judicial referente ao depósito de fl. 181
para expedição do mandado de levantamento. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), JONAS MOMENTI ALBANI (OAB
268638/SP)
Processo 0002440-97.2009.8.26.0698 (698.09.002440-2) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Bertolo Agroindustrial Ltda - Paulo Sergio Coviello e outros - Vistos.Aguarde-se pelo prazo de 180 dias, ao final
do qual deverá o autor se manifestar independentemente de nova intimação.Intimem-se. - ADV: MURILLO ASTEO TRICCA
(OAB 11045/SP), FRANCISCO JAVIER SOTO GUERRERO (OAB 115443/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), JORGE
HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 0700088-57.2011.8.26.0698 (apensado ao processo 1000106-97.2014.8.26) - Execução de Título Extrajudicial Cheque - ESCRITORIO DESPACHANTE POLICIAL E CORRETORA DE SEGUROS RR. LTDA M.E - Vistos etc.Fls. 198: deverá o
exeqüente apresentar memória atualizada do débito.Após, depositada a diligência necessária, expeça-se mandado de penhora
e avaliação sobre eventuais bens da devedora.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0700098-04.2011.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - DORIVAL
BENEDITO CARRARETO - Vistos etc.Fls. 158/160: depositada a diligência necessária, expeça-se novo mandado de avaliação
do bem penhorado a fls. 56.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 0700150-97.2011.8.26.0698/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Dugair Dias de Almeida Carbonifera Belluno LTDA. - VistosAnote-se o valor atualizado do débito.Fica o Advogado da executada intimado a efetuar o
pagamento do débito apontado, no prazo legal, sob pena de multa e honorários, na forma do parágrafo primeiro do artigo 523 do
CPC.Int. - ADV: ROBERTO SILVA SOARES (OAB 8216/SC), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), JOSE HENRIQUE FRASCA
(OAB 16920/SP), NORIVAL TAVARES DA SILVA (OAB 100669/SP)
Processo 0700622-64.2012.8.26.0698/01 - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - OSWALDO APENDINO
- Bertolo Agroindustrial Ltda - Vistos.Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado, JULGO EXTINTA a
EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento judicial
para recebimento, pelo autor, do valor depositado (fls. 16), intimando-o para retirada em cartório.Não havendo a parte exequente
feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer, e determino que, publicada esta pela imprensa,
seja certificado o trânsito em julgado e arquivados os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.Publique-se e
intimem-se. - ADV: CLEVERSON ZAM (OAB 163703/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), GALBER HENRIQUE
PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP)
Processo 1000002-37.2016.8.26.0698 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.S.D. - Vistos.Diante da manifestação ministerial,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º