Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 NDA QUE SE CONSIDERE SOMENTE A HIPOTESE DE CRIME CONTINUADO, O CE RTO E QUE A PENA COMINADA ULTRAPASSARIA, NECESSARIAMENTE, O MINIM O DE 1 ANO, O QUE DESCORTINA MANIFESTO DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 89 DA CITADA LEI. 5. NAO HA QUE SE COGITAR DE CONSTRANGI MENTO ILEGAL NA AUSENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO NO CASO EM APRECO. 6. AGRAVO REGIMENT

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 ACUSADO : GUSTAVO FELIPE JASNIEWSKI DE MATOS ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : AUTOS: 201203538027 TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTE NCA PENAL CONDENATORIA A FL. 322, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA CAPITAL, ACOSTANDO-SE NELA AS PECA S NECESSARIAS. INFORME-SE AO JUIZO DA EXECUCAO QUE O SENTENCIADO FOI INT

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 AUDIENCIA: 29.10.2015 HORARIO: 17:00 HORAS PROTOCOLO N 445357-65. 2014.809.0051 (201404453576) INFRACAO PENAL: ARTIGO 306 DA LEI N 9.503/97 C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL JUI ZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: FABI ANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA SENTENCIADO: RICARDO DE CAMPOS MOREIR A COMPARECEU ADV. DRA. IARA DE OLIVEIRA S

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 TES OS REQUISITOS NECESSARIOS A SUA DECRETACAO. INTIME-SE O ACUSA DO DA SENTENCA NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS. NAO SENDO O REU E NCONTRADO NO ENDERECO INFORMADO, FACA-SE A INTIMACAO DA SENTENCA POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APOS O TRANSITO EM J ULGADO DA SENTENCA, ADOTE A SERVENTIA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 - EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL, ACOST

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 R$ 1 413,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E TREZE REAIS) POR MES (FLS 10) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, QUE REDUZO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA ATENUANTE RECONHECIDA, FICANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 ( SEIS) MESES DE DETENCAO EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES , AGRAVANTES, CAUSAS ESPECIAIS DE

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 AO QUE TEM SE MOSTRADO EXTREMAMENTE DANOSA, COM LESAO A BENS JURI DICOS DE TODA ORDEM; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS. 180/182); 3. CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A VALORACAO DESTA CI RCUNSTANCIA; 4. PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A VAL ORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA; 5. MOTIVOS INERENTES AO TIPO PENAL; 6 . CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO ACUSADO UMA V