Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 184 PEDRO LUIZ PIRES (OAB 117604/SP), AILTON SPINOLA (OAB 93976/SP) Processo 0043074-81.1999.8.26.0506 (2579/1999) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A - Nelson Afif Cury - - Acucareira Santa Rosa Ltda - Fls. 529/532: nada a decidir, o pedido já foi analisado na decisão de fls. 511 da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de 1% ao mês, capitalizados de forma simples, a contar do termo inicial informado no título), corresponde ao seguinte:Inscrição Natureza da Infração Valor Originário Termo inicial dos juros Valor atualizado169874/08 Inicial R$ 313,68 07/04/2007 R$ 693,23169875/08 Multa R$ 627,60 18/04/2007 R$ 1.386,99169876/08 Multa R$ 627,60 12/12/2007 R$ 1.336,78A soma disso resulta num débito de R$ 3.417,00, atualizado até 1º de maio de 2017.Tudo somado, impõe-se o acolhimento parcial da exceção

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de participação da Embargante no fato gerador;h) Desconsideração da personalidade jurídica apoiada em incompatível base legal, ausentes os pressupostos fáticos;i) Uso indevido de prova emprestada;Ocorre que, não obstante as questões levantadas pela Embargante nestes embargos serem as mesmas que consubstanciam aqueles Embargos à Execução Fiscal n. 0002159-83.2013.403.6128, exatamente como defendeu a Fazenda Nacional, a corresponsabilização passiva de CBM CONSTRUÇÕES LTDA nos autos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

particulares cuja parte possui amplo acesso, enquanto outros são documentos públicos disponíveis para a consulta (ou cópia mediante pagamento de taxa) (fl. 222)".Não havendo resistência por parte do Fisco ao acesso aos documentos referenciados, bem como considerando que cabe ao executado, no prazo dos Embargos, alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos documentos (art. 16, 2º da Lei n. 6.830/80), INDEFIRO o pedido de intimação da SRF e Fazenda Nacional par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 761 Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Dine Agro Industrial Ltda - - Nelson Afif Cury - Usina Santa Rita Sa Açúcar e Álcool - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. 1. Fls. 1192/1193: ciente da existência de negociações entre as partes para o parcelamento do débito tributário da executada Us

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2777 702 atividade da executada foi feita a fls. 160, apurando-se a inatividade atual da executada (fls. 187, em 30/08/2018). A Fazenda, diante do insucesso no recebimento contra a devedora originária, requereu a inclusão de outra empresa no polo passivo do executivo fiscal (fls. 198/203). Relatados. Acolho a manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2774 891 da interdição do curatelado). Observe-se, ainda, o disposto no artigo 9º, III do Código Civil; expedindo-se mandado para averbação (ou registro) do levantamento (cancelamento) da interdição no Registro Civil desta Comarca de Santa Rosa de Viterbo. Oportunamente, arquivem-se ambos os autos. Providenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2803 de Direito da 2ª Vara Cível) - Banco do Brasil Sa - Agro Pecuaria Santa Rosa Ltda - - Usina Santa Rita S/A Açúcar e Álcool - - Nelson Afif Cury - - Maria Helena Z. Cury - Mega Leilões - Tendo em vista a certidão de fls. retro e em cumprimento ao V. Acórdão proferido, determino a suspensão da real

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 464 desistência das penhoras que recaíram sobre as ações da empresa Ciplan Cimento Planalto S.A. e sobre os imóveis constritos nestes autos, com exceção daqueles elencados na cláusula 1.6.1 do acordo (fls. 3717/3718).Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA DOS IMÓVEIS objetos das matrículas nº 175 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 110 Processo 0038559-12.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Marta Caldeira de Souza - Fls. 107/111: Conforme pode se observar do extrato juntado a fls. 105, a executada utiliza da conta poupança como conta corrente. Basta notar que nela foram feitos i