Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2338 A) constatado o pedido de expedição de Oficio Requisitório no sistema, aguarde-se sua quitação; B) Efetuado e certificado o pagamento nos autos, intime-se o exequente para que, caso queira, se manifeste sobre eventual oposição à extinção do feito, no prazo de 5 dias, consignando que, no silêncio, pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2324 que forneçam à parte autora o medicamento XARELTO 10MG, prescrito no receituário médico juntado aos autos, no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação. A receita médica deverá ser atualizada semestralmente. Para caso de descumprimento da liminar, fixo multa diária em R$ 100,00 (cem) reais, limit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 4198 Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 38 em favor do requerente. O interessado deverá apresentar o necessário formulário de levantamento eletrônico. Certifique-se o pagamento nos autos da execução. Int. Olímpia - ADV: GUILHERME DEMETRIO MANOEL (OAB 376063/SP) Processo 0001050-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2598 dano ou o risco ao resultado útil do processo). Não há elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança das alegações, porquanto o autor não juntou aos autos a negativa do réu em relação à renovação de sua carteira nacional de habilitação nem cópias dos processos administrativos indicad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2136 caso queira, ofereça contestação no prazo de 30 dias úteis, sob pena de revelia. Havendo proposta de acordo para o caso em pauta, a parte ré deverá trazê-la na própria contestação, lembrando-se que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão” (Enunciado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2215 vinculado), 3º (presunção de veracidade) e 4º (constituição não impeditiva), do NCPC, e art. 2º, I, da Deliberação CSDP n. 89/2008 (Consolidada), CONCEDO à parte processada a gratuidade jurisdicional, porque, até prova em contrário, comprovada a insuficiência de recursos (fl. 78 [Declaração de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3094 no prazo de 05 (cinco) dias úteis. - ADV: CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/SP) Processo 1000147-75.2020.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Jorge Luis Inacio PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - - Instituto de Previdênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 2118 DE MORAES NORBEATO (OAB 217149/SP), FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 317820/SP) Processo 1003029-10.2020.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Cecilia Teixeira de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado, oficie(m)-se o(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 2251 mencionado, o que, em tese, já ensejaria a autuação. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Ressalto que a matéria ora discutida está sendo julgada no STF (tema 1079) tendo sido reconhecida a existência de repercussão geral. Entretanto, como não houve a determinação da suspensão dos fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2663 Restaurante Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A pretensão autoral discute sobre a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Elétrico de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema Elétrico de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de