Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 2300 Processo 0700340-35.2012.8.26.0695 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.A.B. - Vistos. Fls. 262/266: considerando que o acordo de pagamento formalizado pelo irmão do executado, aparentemente, engloba os valores devidos até a presente data, revogo a prisão civil e determino a expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3924 precatória. 3. Alternativamente, por celeridade processual, a parte poderá comprovar que o funcionário que assinou o AR exerce a função de porteiro, ou ainda, a parte poderá apresentar cópia do livro de correspondência do condomínio, comprovando que a carta foi entregue diretamente a parte executad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3583 4257 ag. 1006, a fim de que conceda ao inventariante pleno acesso à conta bancária em nome de NELSON RUSSI (sem grifo no original), configura adiantamento de quinhão hereditário, o que só se admite em caráter excepcional, e desde que presentes os pressupostos autorizadores do artigo 300 do CPC . Assim, entendendo ausente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 671 para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratandose de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3582 4485 de aquisição de vínculo empregatício, pois se trata de medida destinada a manutenção no binômio necessidade/possibilidade:” (fls. 161). Deflui da inicial que o requerido possui outro filho.Evidentemente, como bem ponderou o zeloso Dr. Promotor de Justiça, este fator deve ser levado em consideração quando da f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 4230 (Destaquei em negritos) Deste modo recolha o autor, no prazo de 15 dias, as custas iniciais de forma correta, observando o contido no art. 1.093 das N.S.C.J.G.S.P. sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Observo que a exigibilidade de indicação do número da DARE no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3538 526 trata de valor exclusivo daquela, não podendo ser partilhado entre os herdeiros do de cujus. Não é cabível, ainda, o pedido de pesquisa SISBAJUD em nome da autora para verificação de seu saldo, uma vez que não restou demonstrado que o falecido mantinha conta conjunta com a companheira. Resta indeferido, ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 670 FERREIRA PERES (OAB 180810/SP) Processo 1001029-69.2019.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Gamarra Comercio de Rações Ltda. Me - Considerando petição de fls. 105, defiro o levantamento dos valores que encontram-se bloqueado nos autos em favor do exequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3690 dar prosseguimento nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por inércia da parte. - ADV: EVALDO DE ALMEIDA (OAB 119360/SP), SIMONE ALBUQUERQUE (OAB 142993/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), LEONARDO BALASTREIRE (OAB 200351/SP), DANIEL LUZ SILVEIRA CABRAL (OAB 197649/SP), BENEDITO FRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 658 VINÍCIUS RIOS GONÇALVES: diferentemente do que ocorria no sistema anterior, do CPC de 1973, não há mais a possibilidade de processo cautelar autônomo. As tutelas provisórias tanto satisfativas quanto cautelares jamais implicarão a formação de um processo autônomo (Novo Curso de Direito Processual Ci