Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 3162 nos autos apensos (nº 1011666-07.2016.8.26.0006), todavia, na esteira da decisão de fls. 92, os atos seguirão naqueles autos, devendo os requerimentos serem formulados naquele procedimento. No mais, aguarde-se a conclusão dos trabalhos técnicos agendados naqueles autos. Int. - ADV: CLÉCIO MARCELO CASSIANO DE ALMEI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009129-32.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X EDISON ANTONIO NUNES PINHEIRO(SP121326 - HOMERO APARECIDO DE MORAIS) Analisando a resposta à acusação apresentada por EDISON ANTONIO NUNES PINHEIRO (fls. 153), não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, não se evidenciam, neste momento, causas extintivas da punibilidade. Também não são manifestas quaisquer causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade. Fina

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VENEZIAN) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2597 - LUCIANE HIROMI TOMINAGA) Ciência da redistribuição dos autos a este Juízo da 1ª Vara Federal de Barueri/SP.Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse no feito, requerendo o que entenderem de direito.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo FINDO.Traslade-se cópia da(s) decisão(ões) e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal. Desapensem-se.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. EMBA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2551 2849 Santana Modesto de Almeida - Fundação São Paulo - Vistos.A guia de recolhimento do preparo não acompanhou o recurso. Assim, defiro à parte recorrente o prazo de 48 horas para comprovação do recolhimento, dentro do prazo legal, ou seja, nas 48 horas após a interposição do recurso, sob pena de deserção.Int. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2115 2477 Cátia Micheletti, devolvendo o r. Mandado ao cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.”; “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2016/007716-3 dirigi-me à rua Chamantá, nº 621, casa 01 - Vila Prudente, e ali estando, fui atendido pelo proprietário do imóvel,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2203 948 do curso dos autos nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Abra-se vista à Fazenda do Estado e aguarde-se em cartório pelo prazo de 01 (um) ano.Decorrido o prazo do item precedente, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80.Intime-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2343 1007 deve: i) Indicar a pessoa física que seria a autoridade coatora; e ii) Indicar a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. (Ex.: Fazenda Pública do Estado, Fazenda Pública do Município, Autarquia, etc..) No caso a inicial está em ordem, pois satisfez esses requisitos. A liminar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2482 269 tal verba destinada à subsistência do autor, em análise em cognição sumária do feito, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada para limitar os descontos dos empréstimos realizados pelo Banco-réu com pagamento em conta corrente ao limite de 30% do rendimento líquido do autor, sob pena de multa diária d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1093 que excluiria sua responsabilidade, bem como sustenta ausência de danos morais. Enfim, requereu a improcedência da demanda. Houve réplica (fls. 101/104). As partes não se interessam pela produção de provas, tampouco audiência de tentativa de conciliação. É o que de relevante havia a relatar. Passo a fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1265 710 Evidente, portanto, que o ato de disposição do bem ocorreu em fraude de execução (artigo 593, II, do Código de Processo Civil), sendo, pois, ineficaz perante o embargado, ineficácia essa passível de ser chancelada nestes autos. Diante disto, estando demonstrada a posse fraudulenta do bem, é de rigor a