Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2295 termos do Provimento CG nº 21/2018, preservando-se o seu caráter sigiloso, mediante acesso restrito às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide, sendo que os autos, doravante, tramitarão em segredo de justiça, na forma do artigo 189, I do CPC. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 1844 acolhida sua alegação de que teria sofrido abalo moral a ensejar reparação com aplicação da Súmula n° 385 do STJ que dispõe: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2633 que não atuaria na defesa do acusado, nomeou advogado dativo, e foi expedido mandado para a sua intimação, tendo sido designada audiência de instrução para data próxima.” Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva dos réus. Providenciemse as intimações e requisições necessárias com urgência. Fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3376 diligenciados, fica autorizada a citação por edital, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário. 7- Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT (OAB 27175/SP) Processo 0017981-41.2020.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2067 CPF/MF do titular da conta. Prazo, 05 (cinco) dias. Após, tornem cls para a determinação da expedição e extinção do feito. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP) Processo 0019115-40.2019.8.26.0002 (processo principal 1052734-77.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indeniza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 2124 titulo extrajudicial Circunstância em que, antes da citação do réu, é cabível a alteração do pedido ou causa de pedir da ação, nos termos dos artigos 264 e 294 do CPC Recurso provido. (Agravo de Instrumento n. 1.233.107-0/8 Araraquara 26ª Câmara de Direito Privado Relator: Norival Oliva 4.2.09 V.U. Voto n. 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2174 sócio-gerente não está obrigado a aceitar o múnus - Agravo de instrumento provido. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravo de Instrumento n. 145.931-5 - Ribeirão Preto - 7ª Câmara de Direito Público - Relator: Guerrieri Rezende 14.02.00 - V.U.). Assim, o Juízo nomeará administrador, conforme artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 133 respectivos valores, sob pena de considerar ato atentatório à dignidade da Justiça, com a aplicação de multa a ser fixada em até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução (Artigos 600, inciso IV e 601, caput, ambos do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento no prazo fixado, dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2633 que não atuaria na defesa do acusado, nomeou advogado dativo, e foi expedido mandado para a sua intimação, tendo sido designada audiência de instrução para data próxima.” Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva dos réus. Providenciemse as intimações e requisições necessárias com urgência. Fls.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3439 364 voluntariamente, deteriorou o vidro da porta dianteira do flanco direito da viatura da Guarda Municipal, por meio de instrumento à guisa de percussão (um fragmento de rocha), de fora para dentro do veículo, ocasionando prejuízo ao patrimônio do Município de Itapecerica da Serra/SP, conforme atesta o laudo pericial encartado às �