Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1260 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Artec Artefatos Técnicos de Borracha Ltda. - Klaval do Brasil Válvulas e Controles Ltda - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Publique-se com urgência o Quadro Geral de Credores de fls. 3300/3302 providenciando o síndico arquivo digital em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1126 e o curso da prescrição (artigo 151, VI, CTN), mas o que se deu depois de já ajuizada a execução e, portanto, de já superado o lapso prescricional quinquenal da prescrição.Daí, pois, nesse ponto, a acolhida dos embargos, para que seja excluída da execução em apenso a cobrança do débito de IPTU do e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2247 2606 decadência”.No caso em tela, aplica-se o entendimento firmado na Súmula 106 da Corte Superior de Justiça, pois a demora na citação da parte executada foi motivada, exclusivamente, pela parte exequente que deixou de promover a citação válida, por período muito superior ao prazo prescricional, incidind

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1678 167 do efetivo pagamento, bem como honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor do débito, já reduzidos pela metade, conforme cópia que acompanha e instrui o presente, servindo de contra-fé. Decorrido o prazo sem o pagamento do valor apontado, proceda-se à PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantia da dí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 505 autor informa o cumprimento integral do acordo (fls. 52). Em face do acima exposto, JULGO A EXECUÇÃO EXTINTA, (artigo 794, inciso II, Código de Processo Civil). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos em definitivo. P.R.I. ADV: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB 173054/SP) Processo 1041933-39.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 643 POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). 1. Segundo o art. 34 do CTN, consideram-se contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que tanto o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1238 sete centavos), na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Transitada em julgado, providencie o Síndico a anotação no Quadro Geral de Credores. Arquive-se e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.R.I. - ADV: ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA (OAB 215156/SP), MANUEL ANT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1382 para que assim proceda. No mais, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, certifique-se a z. Serventia que a intimação da habilitante para cumprimento da decisão 496 observou as prerrogativas da Fazenda Nacional Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1234 Pública. Pendente recurso para julgamento nas Cortes Superiores - Necessidade do trânsito em julgado da sentença - Recurso improvido” - Agravo de Instrumento nº 2085056-74.2017.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Ant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 853 1011536-35.2019.8.26.0451, todavia observa-se que o presente recurso é idêntico aos embargos de declaração nº 101153635.2019.8.26.0451/50000. Assim, cancele-se o incidente perante o sistema informatizado, prosseguindo apenas os embargos de declaração nº 1011536-35.2019.8.26.0451/50000. Intimem-se - Magistrado(a) Ana Maria B