Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1505 sedimentado na OJ 133 da SbDI I no sentido de que a ajuda- benefícios da justiça gratuita ao Autor, este Tribunal Regional editou alimentação não possui natureza salarial quando fornecida por a Súmula 26, oriunda do IUJ 0000183-82.2015.5.23.0000, adotando empresa participante do PAT (Programa de Alimentação ao posicionamento em sentido contrário, razão pe

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1519 Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização do prestações 'in natura' que a empresa, por força do contrato ou o débito a partir daquela data. costume, fornecer habitualmente ao empregado [...]". No que se refere à incidência dos termos do art. 879, § 7º, da CLT, É sabido, ainda, que a adesão do empregador ao Programa de o período abra

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1134 fundamentadas na instrução processual, o que realmente não se A regra da distribuição do ônus da prova foi corretamente verifica, ao analisar com afinco os depoimentos acostados aos observada no caso concreto, logo, inviável torna-se o autos." (sic, Id b73a615 - pág. 6). processamento do apelo sob o enfoque de violação ao comando contido no artigo 818 da C

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1490 legal." No caso deste processo, a 1ª Ré não comprovou, na fase probatória, a sua inscrição no aludido Programa de Alimentação do Trabalhador, porquanto nenhum documento que acompanha a sua defesa corrobora a sua alegação impeditiva. Recurso a que nego provimento. O Juízo de primeiro grau, amparando-se nas provas colhidas nos autos, julgou procedente o pedid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1527 petição de fls. 1068 e, em consulta do Portal Eletrônico deste Tribunal, verifica-se a prolação de sentença no feito principal, nos seguintes termos: “Trata-se de mandado de segurança no qual se afirma que a impetrante é concessionária de veículos, possui matriz e quatro filiais, e na filial sujeita à fiscalização f

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 Alegação: 1140 No caso deste processo, a 1ª Ré não comprovou, na fase probatória, a sua inscrição no aludido Programa de Alimentação do - violação ao art. 818 da CLT. Trabalhador, porquanto nenhum documento que acompanha a sua defesa corrobora a sua alegação impeditiva. A 1ª vindicada devolve no presente tópico a reapreciação da matéria afeta à naturez

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1146 legais, tanto que o "caput" do artigo 458 da CLT condensa, em PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS termos claros, que "[...] compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, vestuário e outras Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05.10.2018 - Id prestações 'in natura' que a empresa, por força do contrato ou o dfa843e; recurso a

Seção II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 326744-67.2006.8.09.0051 ( 200603267445 ) 5138 DECLARATORIA ANTONIO MACHADO TAMARGO MARIA DELAS MERCEDES FERREIRA REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV REQTE : 3920 GO - AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA ADV REQDO : 25770 GO - BRU

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 616 Cite-se. Intime-se. Cumpra-se expedindo-se o que for necessário. Serve a presente decisão de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. O PRESENTE DESPACHO NÃO IMPLICA EM SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA, CASO JÁ TENHA SIDO DESIGNADA NO FEITO, SE NÃO HOUVER COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES OU CONTESTAÇÃO COM A RESPECTIVA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTOR

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região respectivamente apresentarem contestação escrita acompanhada dos documentos que entender necessários, sob pena de revelia e 489 Intimado(s)/Citado(s): - LOJAS AVENIDA S.A confissão com relação à matéria fática; Fica V.Sa. notificada para: Ciência à reclamada dos documentos 3-Transcorrido o prazo supra, dê-se vista ao(à) autor(a), por dez dias, dos documentos anex