TJGO 05/06/2014 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014
326744-67.2006.8.09.0051 ( 200603267445 )
5138
DECLARATORIA
ANTONIO MACHADO TAMARGO
MARIA DELAS MERCEDES FERREIRA
REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV REQTE
: 3920
GO - AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA
ADV REQDO
: 25770 GO - BRUNO MOURA LEDRA
11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200603267445 DE CISÃO PERTINENTE A ALEGAçãO DE ILEG
ITIMIDADE PASSIVA DA REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, P
ORQUANTO O AUTOR PRETENDE A RETIFICAçãO DE INFORMAçãO LANçADA NO
CONTRATO, A QUAL NãO AFETA OU ATINGE OS INTERESSES DAQUELA, DE MO
DO QUE DETERMINO SUA EXCLUSãO DO POLO PASSIVO, COM A BAIXA NO DIS
TRIBUIDOR E A ALTERAçãO NA CAPA DOS AUTOS. NOUTRO TEMA, NOTA-SE Q
UE NENHUM DOCUMENTO QUE ACOMPANHA A INICIAL CONFIRMA A VERSãO DOS
FATOS APRESENTADA PELO AUTOR, RAZãO PELA QUAL INDISPENSáVEL A OI
TIVA DE TESTEMUNHAS. DESIGNO AUDIêNCIA DESTINADA A TAL FINALIDADE
PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2014, àS 16:00 HORAS. CASO O AUTOR NãO
SUBSTITUA AS QUE FORAM ARROLADAS, NO PRAZO 10 DIAS, OBSERVE-SE O
ROL APRESENTADO à FL. 05. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 30 DE MAIO DE 201
4. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
245226-45.2012.8.09.0051
7014
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
JOAO BATISTA FERREIRA DE ASSIS
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
30246A GO - RICARDO NEVES COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM AçãO DE D
EPóSITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI 911/69. CITESE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ALTERNATIVAMENT
E, ENTREGAR O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, DEPOSITá-LO EM JUíZO,
CONSIGNAR-LHE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU CONTESTAR O PEDIDO, S
OB PENA DE REVELIA E CONFISSãO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE MAIO D
E 2014. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 259794-03.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 6335
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S.A
REQUERIDO
: JEFFERSON PIRES DA SILVA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADV REQDO
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
A PRINCíPIO, VALE DESTACAR QUE A SIMPLES PROPOSITURA DA AçãO DE R
EVISãO DE CONTRATO NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR, C
ONFORME DISPõE A SúMULA 380 DO STJ, AINDA MAIS QUANDO NãO DEFERID
A A ANTECIPAçãO DE TUTELA. PREENCHIDAS AS FORMALIDADES PROCESSUAI
S DETERMINADAS PELO DECRETO-LEI Nº. 911/69, DEFIRO LIMINARMENTE A
BUSCA E APREENSãO DO BEM DESCRITO E INDIVIDUALIZADO NA EXORDIAL
E NO CONTRATO DE ABERTURA DE CRéDITO E FINANCIAMENTO DE BENS E/OU
SERVIçOS (FLS. 09/12), COMPROVADA QUE RESTOU A MORA (FL. 14/16).
EXPEçA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO E CITAçãO, COM AS PRERROG
ATIVAS DO ART. 172, § 2º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEPOSITAND
O O BEM EM MãOS DA PARTE AUTORA OU DE QUEM ESTA INDICAR. EFETIVAD
A A MEDIDA, CITE-SE A PARTE Ré PARA, QUERENDO, EFETUAR O PAGAMENT
O DO VALOR INTEGRAL APONTADO PELO CREDOR FIDUCIáRIO, ADITADO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA EXECU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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