104 resultados encontrados para nenhuma norma do cpc - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 3180 exibição dos documentos pretendidos, a parte autora tem por satisfeito o objetivo buscado com a propositura da ação, sendo certo que tal orientação não contraria nenhuma norma do CPC/2015, e já era admitida na vigência do CPC/1973, para ações cautelares de exibição de documentos, pelo reconhecimento
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3818 feito, suprindo a omissão, no prazo de 5 dias, sob pena arquivamento (art. 485, III e §1º, do CPC).Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP) Processo 1002237-41.2017.8.26.0439 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Dalvina da Silva Santos - Vistos. Porque não compr
Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2777 Vistos.1. À concessão da antecipação dos efeitos da tutela, essencial a verificação da verossimilhança das alegações por prova inequívoca, ao lado do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso, à vista do quanto narrado na inicial e dos documentos que a instruem, vê-se que os fato
3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 4118 AGRAVO DE INSTRUMENTO de declaração, o que deixou de fazer. O recurso ordinário interposto pela segunda ré, A. YOSHII Logo, a questão encontra-se preclusa, não cabendo a este Regional ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. não foi recebido pelo decidir acerca da matéria, sob pena de violação do princípio do Juízo de 1º grau por irregularidade de representaçã
3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 4116 processo do trabalho. 3.REEMBOLSO DE DESPESAS De qualquer sorte, mesmo para aqueles que entendam aplicável a Ao contrário do que afirma o recorrente, não há nos autos nenhuma norma do CPC, resulta evidente que a parte deixou transcorrer in prova de que as rés tivessem se comprometido a arcar com albis o prazo dado pelo Juiz de 1º grau para regularizar a sua de
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3821 exibição de documento proposta, com relação ao contrato bancário objeto da ação Defeito que não poderia ter sido sanado por emenda da inicial, visto que relativo a condição da ação, daí por que não há que se falar em violação ao disposto no art. 321, do CPC/2015, correspondente ao art. 284, d
Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2497 1067 viável, à parte, antes de ajuizar demanda específica calcada em documento bancário, buscar a aferição do teor de determinado documento, se existente, por meio de ação autônoma, sendo apenas exigida a formulação de requerimento administrativo prévio. Neste sentido: PROCESSO Ação de exibição de
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3819 objeto da ação válido, visto que não individuado o documento objeto do pedido de exibição, uma vez que não constaram da notificação os dados identificadores do contrato objeto do pedido, tais como número do contrato e data da celebração, ainda que aproximada, apesar de a parte autora dispor de tai
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3822 exibição de documento proposta, com relação ao contrato bancário objeto da ação Defeito que não poderia ter sido sanado por emenda da inicial, visto que relativo a condição da ação, daí por que não há que se falar em violação ao disposto no art. 321, do CPC/2015, correspondente ao art. 284, d
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3820 conforme a mais recente orientação em Eg. STJ, constante de recurso repetitivo, para os efeitos do art. 543-C, do CPC/73, correspondente ao art. art. 1.036, do CPC/2015, (STJ-2ª Seção, REsp 1349453/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015), acarreta o julgamento de ex