Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 24 por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Providenciem, os autores, em 10 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 25 LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP) Processo 1000571-66.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SERGIO DE ALCANTARA - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos, Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pelo requerente à efetiva co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 21 (art. 2º, § único, da Lei 1060/50 e art. 5º, da Lei 11.608/2003). De se consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º, da Lei 1060/502 é meramente relativa e compete ao juízo indeferí-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 18 Credito, Financiamento e Investimento - DACIR LEONEL - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem mencionado na exordial, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a dívida que provocou a mora (Incidente de Inconstitucionalidade nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 18 0000467-67.2011.8.26.0236 (236.01.2011.000467-8/000000-000) Nº Ordem: 001349/2012 - Monitória - Espécies de Contratos - INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO X MARCEL HENRIQUE MERCALDI - Sentença nº 762/2013 registrada em 03/07/2013 no livro nº 182 às Fls. 245: Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 128/130 e JULGO EXTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 20 nos termos da NEP. Int. Ib., 02/12/20215. - ADV: AGNALDO JORGE CASTELO (OAB 339573/SP) Processo 1004122-88.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pelo req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 21 CARDOSO e outro - Vistos, Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pelos requerentes à efetiva comprovação da necessidade, bem como o preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 2º, § único, da Lei 1060/50 e art. 5º, da Lei 11.608/2003). De se consignar que a presunção constan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 22 cumpra-se. Int. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP) Processo 1003094-85.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - O.F.S. - A.M. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 14 autor, condenando a empresa ré a pagar-lhe o valor de R$ 15.625,41 (quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde a propositura da ação. Ante a sucumbência, condeno a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2058 20 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO LUCAS PASCOAL MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0196/2016 Processo 1000227-85.2016.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - H.N.S. - M.S.N. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Como bem destacado pelo re