Publicações Judiciais II - JEF ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

garante a subsistência, informar se o periciando necessita de assistência permanente de outra pessoa, enquadrando-se nas situações prevista no Artigo 45 da Lei 8.213/1991 (Adicional de 25%) Resp: Sim. 10. A doença que acomete o autor o incapacita para os atos da vida civil? Resp: Sim, necessita de assistência. Observo que não restou fundamentada a dependência de terceiros, nem é possível alcançar tal conclusão pelas explicações constantes do laudo. Ainda, sem explicação/fundament

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

garante a subsistência, informar se o periciando necessita de assistência permanente de outra pessoa, enquadrando-se nas situações prevista no Artigo 45 da Lei 8.213/1991 (Adicional de 25%) Resp: Sim. 10. A doença que acomete o autor o incapacita para os atos da vida civil? Resp: Sim, necessita de assistência. Observo que não restou fundamentada a dependência de terceiros, nem é possível alcançar tal conclusão pelas explicações constantes do laudo. Ainda, sem explicação/fundament

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001202-57.2014.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6319006113 - NERCI ANDRADE SILVA (SP171953 - PAULO ROBERTO MARCHETTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) 0000739-64.2014.4.03.6142 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6319006031 - APARECIDA ALVES LEMOS (SP327557 - LUIZ MARIO MARTINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP175475 - ROSELI FREDERI

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP194629 - DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP068336 - JOSE ANTONIO BIANCOFIORI) 0000283-10.2010.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6319003858 - JOSE CAMILO (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA, SP200998 - EDILENE APARECIDA CASTRO MACHADO, SP137947 OLIVEIRO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE, SP247892 - TIAGO PEREZIN PIFFE

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I. 0001236-32.2014.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6319001762 - JOSE APARECIDO FRANCO (SP143802 - MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP, SP273008 - TANIA BEATRIZ SAUER MADÓGLIO, SP336715 - CARLA CRISTINA SILVA BATISTA, SP292762 - GERUSA PAULA DE ARRUDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, determinando ao INSS reconhecer como atividade es

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP194629 - DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP068336 - JOSE ANTONIO BIANCOFIORI) 0000283-10.2010.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6319003858 - JOSE CAMILO (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA, SP200998 - EDILENE APARECIDA CASTRO MACHADO, SP137947 OLIVEIRO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE, SP247892 - TIAGO PEREZIN PIFFE

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP194629 - DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP068336 - JOSE ANTONIO BIANCOFIORI) 0000283-10.2010.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6319003858 - JOSE CAMILO (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA, SP200998 - EDILENE APARECIDA CASTRO MACHADO, SP137947 OLIVEIRO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE, SP247892 - TIAGO PEREZIN PIFFE

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000193-31.2012.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6319000056 MARIA PETRONILHA ROBERTO DA SILVA (SP058417 - FERNANDO APARECIDO BALDAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) 0003456-76.2009.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6319000046 JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA PRADO DI GIACOMO (SP131770 - MAURICIO DE CARVALHO SALVIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1848 Nº 1007240-95.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Estado de São Paulo Recorrida: Rosangela Picollo - Magistrado(a) Octávio Santos Antunes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2000 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0498/2022 Processo 0001207-09.2021.8.26.0322 (processo principal 1002433-66.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Mario Augusto Sione - Manifeste-se a parte autora sobre o prosse