Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 3414 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Admito o recurso pois tempestivo e preenche os requisitos formais. 2.2. MÉRITO DA PRETENSÃO RECURSAL Os embargos de declaração se prestam a integrar e expurgar os SANTA LUZIA, 4 de Outubro de 2016 vícios internos do julgado nos casos de omissão, obscuridade e contradição (arts. 535, CPC e 897-A, CLT). DANIEL FERREIRA BRITO A emb

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 10010 Intimado(s)/Citado(s): motivo pelo qual requer a concessão da tutela pleiteada para evitar - CLESINALDO DE OLIVEIRA ARAUJO perecimento do direito. No caso, tenho que razão assiste à reclamante, encontrando-se presentes os requisitos relacionados no art. 300 do NCPC. PODER JUDICIÁRIO É possível inferir das provas juntadas aos autos a verossimilhança JUSTIÇA DO

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 conforme abaixo: 242 4. Nessa mesma linha de raciocínio, não será permitida a entrada de pessoas estranhas no ato da perícia, conforme Art. 421 do CPC, 1. ao Reclamante apresentar identificação [carteira de trabalho e parágrafo 1º, inciso I, combinado com Art. 429 da mesma carta, carteira nacional de habilitação], CNIS, atestados e laudos que além de lei 12.842

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 308 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. A Súmula 219, do C. TST, é cristalina. O obreiro deve preencher dois requisitos, quais sejam: o primeiro, estar assistido por sindicato da 2. FUNDAMENTAÇÃO categoria profissional e, o segundo, comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 90 Medicina de Estado de Rondônia ou em se tratando de profissional Art. 429 da mesma carta, além de lei 12.842/2013 (ato médico); inscrito em outro CRM, da devida autorização para atuar em Ato Parecer n. 09/2006 do CFM e artigo 73 do Novo Código de Ética Médico no Estado de Rondônia. Nessa mesma linha de raciocínio, Médica. E por fim, fica ainda, o reclamante

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região CAROLINE FRANCA FERREIRA(OAB: 2713/RO) 108 inicial; Aoo preposto da Reclamada, que compareça munido do PPP, LTCAT e ASOS dos exames médico-ocupacionais referentes Intimado(s)/Citado(s): ao reclamante; Aos assistentes técnicos MÉDICOS de ambas as - JURANDIR ALVES SILVA partes, que compareçam munidos da carteira do Conselho Regional Ficam as partes e advogados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 8 que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 que a opção não exclui o primeiro requisito, já que encampa somente o segundo. Nessa mesma linha, a Súmula 329, do C. TST e 18, deste Regional. Dessa forma, nego provimento ao recurso da reclamante. MÉRITO PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO Recurso da parte Item de prejudicial Item de recurso Conclusão das prejudiciais Código para aferir autenticidade deste caderno: 109

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1663 1919 autor”. Com os benefícios do artigo 172 § 2º do CPC, servirá a cópia digitada da presente decisão como mandado de citação e, eventualmente, como carta precatória para citação, caso a(o)(s) requerido(a)(s) venha(m) a ser localizado(a)(s) noutro foro. Intime-se. - ADV: RITA MARCIA COCKELL MAGAROTTO

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Teixeira, nº 3862, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto RÉU ADVOGADO Velho- Rondônia, CEP 78905-160, ao lado do Hospital de Base ADVOGADO Ari Pinheiro. 306 BANCO BRADESCO S.A. JOAO PAULO PEREIRA SILVA FILHO(OAB: 12871-O/MT) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) Intimado(s)/Citado(s): O perito comunica: - BANCO BRADESCO S.A. Ficam as partes nos autos suprac