Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 808 Diante deste contexto, esta Relatoria entende que os descontos extraordinário; efetuados no salário da Vindicante, a título de teto constitucional, ocorreram de forma ilícita, tendo em vista que a FHS se utilizou da sua força de trabalho, não pagou no tempo oportuno e, quando o fez, procedeu ao desconto por atingir o teto remuneratório. A defesa da Reclamada foi

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Mérito 8448 eis que fato constitutivo de seu direito, a teor do artigo 818, da CLT, c.c. art. 373, inciso I, do NCPC, e deste encargo o mesmo não se desincumbiu a contento, senão vejamos. A primeira testemunha obreira nada falou acerca do pagamento extrafolha, apenas afirmando que os funcionários recebiam cheques individuais para pagamento do salário. A segunda testemunh

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8458 reclamante, dos ajudantes e ajuda de combustível e que ainda sobrava um valor para eventuais despesas da obra; que o RECURSO DO RECLAMANTE reclamante prestava contas desses valores; que o valor pago mensalmente era o mesmo" (Id. 9cedef7). Pela análise da prova oral produzida, tenho, tal como a Origem, que Pugna o reclamante pela reforma da r. sentença, para que seja

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8468 além de valores destinados às despesas com materiais e utensílios R$ 3.600,00, datados de 03 de fevereiro de 2014 e 10 de dezembro utilizados no sítio. de 2013 (Id. 533943d), por si só, não são suficientes para corroborar suas alegações, haja vista a controvérsia existente Pois bem. quanto à destinação dos valores neles constantes. A prova dos valores re

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 527 Diante deste contexto, esta Relatoria entende que os descontos Ora excelência, as horas extras prestadas não foram pagas e nem efetuados no salário da Vindicante, a título de teto constitucional, compensadas, causando deliberadamente enriquecimento ilícito da ocorreram de forma ilícita, tendo em vista que a FHS se utilizou da Fundação Hospitalar de Saúde, e um

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 OM VENCIMENTO ENTRE 05/10/2008 A 05/08/2010 (PARCELAS DE N 35 A 5 7), COM O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 32.289,47, RESTANDO SABER A OR IGEM DESSA QUANTIA. PELA ANALISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 71/72 E 74, NOTA-SE QUE NO DIA 24/09/2008 O REU ALIENOU UM IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE EXCLUSIVA, ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO, PELO PRECO DE R$ 16.000,00, SENDO QUE REFERIDA QU

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2999/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho exarada pelo Tribunal de Contas de Sergipe, no Relatório do Processo TC 2013/2014[.]", Lei nº 7.618/2013 e Instrução Normativa nº 001/2014. Consta do V. Acórdão (ID ef22ba6): DOS DESCONTOS RELATIVOS À LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL [.] Aprecia-se. A Reclamante, na petição inicial, relatou o seguinte: [.] em outubro de 2016 sofreu desconto em seu contracheque a tí