Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 POST MORTEM DE UNIÃO ESTÁVEL. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. CONSTITUIÇÃO DE UNIDADE FAMILIAR, PÚBLICA, CONTINUA E DURADOURA. INEXISTENTE COMPROVAÇÃO. 1. A união homoafetiva foi reconhecida como entidade familiar, sendo-lhe aplicada a mesma proteção conferida à união estável, na forma dos artigos 226, §3º, da CF e 1.723 do Código Civil, conforme entendimento firmado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1385 276 § 6ª da Constituição da República, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, pôs fim a exigência de lapso temporal de separação para a decretação de divórcio, estabelecendo apenas que o casamento civil poderá ser dissolvido pelo divórcio, afastando definitivamente o requisito temporal exi

Poder Executivo ● 05/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de janeiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 012 - Prorrogar a cessão à Câmara Municipal do Recife, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, e alterações, dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, INALDO RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 168.646-1, e SILVIO ROMERO SANTIAGO ALENCAR BARROS, matrícula nº 20.896-5, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016. Nº 013 - Pr

Caderno único ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2011 sustenta que é infundado o valor cobrado pelo réu, porquanto é resultado da incidência de juros indevidos, calculados de forma capitalizada e abusiva, sobre o montante original do débito e que há cumulação indevida de juros moratórios e tarifas administrativas. Constata-se, portanto, que a hipótese dos autos não é de controvérsia sobre a existência da dívida, mas sobre o valor desta. Su

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETTAG 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga Número do processo: 0712103-78.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES LOIOLA EXECUTADO: ALEXANDRE NESTOR DA SILVA Decisão Cuida-se de execução de título extrajudicial, em

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 05 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo Natanael Jose De Sousa HET-8449 AA04053640 501-00 Natanael Lucas De Oliveira GRL-7593 AF01311978 501-00 Nathalia Cristina Marcal De Frei HEV-7707 0001560679 692-00 Nathalia Da Silva Pereira CKT-1013 0001551070 692-00 Nazare Aparecida Silva HBJ-6588 AF01542901 605-02 Nazare Aparecida Vilas Boas PUI-7384 0001567560 692-00 Neida Almeida Santos HES-7700 AF00503238 518-51 Neila Gisele Pessoa 85,13 PAH-6557 AF01175121 552-50 Nelio Raimund

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 OBSERVAÇÕES: 1) É obrigatório o preenchimento de todos os campos deste formulário 2) Este atestado e o questionário de antecendentes clínicos serão arquivados na pasta funcional do periciando. 3) Validade dos exames complementares: - Exames de sangue e urina: 30 dias (a contar da coleta do material), - Videolaringoscopia , ECG e Radiografia do Tórax PA e Perfil: 90 dias (a contar do dia da realizaç�

Poder Executivo ● 05/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 64 - 15 AFASTAMENTO P/CURSO/CONGRESSO/ESTÁGIOS E SIMILARES: 9405775-1/2017 – Raquel Estelita Beltrão, mat. nº 11.954-7. GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- FUNASE TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRO ESTADO: 9442975-4/2016 – Silvio Severi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 Diário do Executivo Maria Torquato Chaves GVI-2636 A028721542 691-20 Maria Torquato Chaves GVI-2636 A028721541 503-71 Maria Vandira Dos S Silva GMP-0033 L030549559 745-50 Maria Vila De S Do Nascimento HKX-0867 A028791510 707-21 Maria Vila De S Do Nascimento HKX-0867 A028791509 501-00 Maria Vitoria De F Garcia GYM-5125 A028772421 663-72 Maria Zelia Da Silva Braga GMV-4834 L027890199 683-11 Maria Zimar Da Conceicao Lucas GTI-7010 L030548318 745-50 Marian

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 15 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000106-77.2006.8.15.0221. ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. RELATOR: DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. APELADO: AGUSTINHO BATISTA MENDES ADVOGADO: JOHN JO