Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 ADA NOMEADA PARA A DEFESA DO ACUSADO ROGERIO JERONIMO DA SILVA, D R. ALINE FRANCISCO XAVIER, OAB/GO-39556A . ABERTA A AUDIENCIA, FO I INQUIRIDA A TESTEMUNHA LORANNY CARDOSO MENDES DE OLIVEIRA, SEND O CONSTATADA A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS ELIANE SOUZA ROSA E JEAN CARLOS DE SOUZA ROSA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADAS. O REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NO DEPO

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 NR. PROTOCOLO : 342801-81.2014.8.09.0116 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FERNANDA MENDES SOARES ACUSADO : VANILDO DOURADO DA CRUZ ADV ACUS : 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA, PARA ABSOLVER O AC USADO VANILDO DOURADO DA CRUZ, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO V D O CPP. INTIME-SE A VITIMA DO TEOR DES

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 DO CODIGO PENAL, SOB PENA DE COMUNICACAO DA DESIDIA A FAZENDA PUB LICA ESTADUAL E EVENTUAL INSCRICAO DE SEU NOME EM DIVIDA ATIVA. D ECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO SENTENCIADO, ANOTE-SE NO CAR TORIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, EXTRAIA-SE CERTIDAO E ENCAMINHE -SE PARA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS, PARA OS FINS DO A RT. 51 DO CODIGO PENAL, COM REDACAO DADA

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 E. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. POR EXPRESSA VEDACAO LEGAL, INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, POIS INAPLICAVEI S NO PRESENTE CASO, CONFORME ART. 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A NATUREZA DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO, BEM AINDA A INEXISTENCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA PRIS

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 GUTEMBERG PATINO DE OLIVEIRA , A REPRESENTANTE MINISTERIAL, ARIA NE PATRICIA GONCALVES COMIGO SECRETARIO DE JUIZADO A SEU CARGO NO FINAL NOMINADO E ASSINADO , PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA INSTR UCAO E JULGAMENTO UNIFICADA DESIGNADA NOS AUTOS DE ACAO PENAL INC ONDICIONADA PROTOCOLIZADA SOB O N. 201301729684 EM QUE FIGURA COM O ACUSADO WILLIAN BOTELHO , REPRESENTADO P

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 /AUMENTO OU AGRAVANTES-ATENUANTES APLICAVEIS A ESPECIE. ASSIM, TO RNO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRES TACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) MESES, A SER CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO SERA

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 RES) MESES DE DETENCAO. POR EXPRESSA VEDACAO LEGAL, INCABIVEL A S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIR EITOS, POIS INAPLICAVEIS NO PRESENTE CASO, CONFORME ART. 44, INCI SO I, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A NATUREZA DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO, BEM AINDA A INEXISTENCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA PRIS AO CAUTELAR, CONCEDO AO SENTENCIADO O DI