Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2237 1251 em sentença/acórdão, no prazo de 90 dias, sob pena de imposição de multa diária que fixo desde já no valor de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 814 do Código de Processo Civil. O Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 611 1982 Vistos. Primeiramente, impende salientar que a decisão proferida a fls.1042/1043 e 1059, era, a teor da disposição constante do artigo 522 do Código de Processo Civil, suscetível de impugnação mediante recurso de agravo. De outro turno, sem embargo das judiciosas ponderações alinhadas pelo demandante, mantenho o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1674 autos Depósito decorrente de acordo firmado entre as partes referente ao Processo DEPRE nº 0049237-65.2017.8.26.0500, comdepósito realizado após 01/03/17. 1.1 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritó