Publicações Judiciais I - JEF ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Poder Judiciário como legislador, em flagrante ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes. 5. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADIn 493/DF, não declarou a inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de indexação, tendo considerado inconstitucionais o art. 18, caput, § 1º, § 4º, o art. 20, o art. 21, parágrafo único, o art. 23 e parágrafos e o art. 24 e parágrafos, da Lei 8.177/91, apenas quanto à sua aplicação em substitui�

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO PREVIDENCIÁRIAS de valor inferior ao NOVO PATAMAR estabelecido (R$20.000,00), significa perseguir pretensão que já se AUTOR ADVOGADO sabe não ser de interesse da União. Se não bastasse, a providência contrastaria, no plano AUTOR constitucional, com o princípio da economicidade (art. 70, caput, da ADVOGADO CRFB). Nada obstante a decisão acima emanada, manten

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 ADVOGADO ATIBAIA, 11 de Janeiro de 2019. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Despacho Processo Nº RTSum-0000331-88.2012.5.15.0140 AUTOR IVO JOSE BUENO MORENO ADVOGADO MANOEL RIBEIRO DE MORAES(OAB: 131720-D/SP) RÉU INSTAL ELETRICIDADE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - IVO JOSE BUENO MORENO AUTOR ADVOGADO PODE

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CAMPINAS/SP, 30 de março de 2021. 9078 pt/meetings.html): JULIANA BENATTI Juiz(íza) do Trabalho RG 9h 860 5264 5820 Processo Nº ATOrd-0012250-10.2015.5.15.0095 SORAIA IACONE APOLINARIO CARNIETO ADVOGADO CARLA DOANE DANTAS(OAB: 290752/SP) ADVOGADO CARLA ZEMINIAN CROCI PEREIRA(OAB: 146139/SP) ADVOGADO LUCIANE CARVALHO(OAB: 261237/SP) RÉU SBR HOLDING & PARTICIPACOES LTDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 587 1138 Proc. 578/09 INOMINADO ATIBAIA - Autos na origem nº 913/07. ESPÓLIO DE SAMUEL SILÊNCIO DE ANDRADE X BANCO DO BRASIL S.A. Fls: Fica V. Senhoria intimada do tópico final da súmula - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO POR V.U.. Adv. MARCEL ALEXANDRE PEDROSO TANOS.158665. Proc. 580/09 AGRAVO DE INSTRUMENTO ATIBAIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003570-68.2015.403.6104 - ANA CLAUDIA BATISTA DE ARAUJO(SP220537 - FABIO MENDES VINAGRE) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO - SP(SP192844 FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS) X PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE-CFC(DF016365 - RODRIGO MAGALHAES DE OLIVEIRA) Vistos, etc.Chamo o feito à ordem.Intime-se o recorrente (impetrante) para manifestar-se acerca da(s) preliminar(es) suscitada(s) em contrarrazões pelo Conselho Federal de Contabilidade, às fls.

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de depósitos judiciais pendentes de liberação em favor das partes, independentemente do desarquivamento do processo físico, bem 9635 Juiz(íza) do Trabalho LDNM como a localização pelo sistema Garimpo das contas judiciais 3800122559805 e 4056/042/04855230-7 com valores pendentes de liberação superiores a R$ 100,00, foi realizada minuciosa análise nos sistemas informa

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 18363 4ª TURMA - 8ª CÂMARA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0010124-75.2017.5.15.0043 Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi EMBARGOS DECLARATÓRIOS Desembargadora Relatora EMBARGANTE: DANIEL ARANOVICH DE ABREU EMBARGADO:V. ACÓRDÃO ID 28411e8 ale Votos Revisores Acórdão Processo Nº RO-0010124-75.2017.5.15.0043 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DE BIASI RECORRENTE DANI

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 JOAO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA 1108 ATIBAIA/SP, 10 de dezembro de 2020. Juiz(íza) do Trabalho JOAO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA GMB Juiz(íza) do Trabalho GMB Processo Nº ATOrd-0012419-85.2017.5.15.0140 AUTOR EWERTON APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO MARIO SERGIO FIGUEIROA MARTINIANO(OAB: 263473/SP) RÉU SAUDEMED - PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGA

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SBR HOLDING & PARTICIPACOES LTDA DUXXI CAMPINAS IMOBILIARIA LTDA. NEUSA PEDRINHA MARIANO DE LIMA(OAB: 100266/SP) ELAINE PEREIRA CAVALCANTE(OAB: 164643/SP) SWEET COSMETICOS S.A. DUXXI IMOBILIARIA S.A. NEUSA PEDRINHA MARIANO DE LIMA(OAB: 100266/SP) BRAHIL TONY GONCALVES SANTOS KOZMA INVESTIMENTOS LTDA. 9077 4. Para evit