Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1993 relacionados, certificando o procedimento adotado. Por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.” Certifico mais que houve renúncia ao prazo recursal em 19/10/2015. SJRPreto, 20 de outubro de 2015. Neiva Alice Mansur Cornacini Coordenadora Matr. 803.897-5 - ADV: ELADIO SILVA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1276 1812 devidas apenas aquelas que estão ligadas ao acidente propriamente dito, porquanto as demais não integram o nexo de causalidade com o acidente. Note-se que a apreensão deveu-se à falta de habilitação para conduzir motocicleta. Foi o responsável, assim, pela apreensão devendo, bem por isso, responder p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2199 à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1954 se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança em nome da representante do menor para depósito das pensões. Servirá a presente decisão de ofício. Considerando que o requerido encontra-se internado no Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes em São José do Rio Preto, mostra-se inócua a tentativa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2154 a OFICINA DE PAIS E FILHOS, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca de Mirassol, situado na Rua Nove de Julho n. 10-30, Bairro São José em Mirassol, no DIA 24 de NOVEMBRO DE 2017, ÀS 13:00 HORAS. Intimem-se pessoalmente as partes, convidando-as para com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 1266 de má-fé ou cobrando dívida já paga. Frise-se, aliás, que além da correção monetária e dos juros moratórios à taxa legal, a embargada não fez incidir sobre o saldo devedor em aberto nenhum outro encargo, em especial juros remuneratórios, o que torna sem sentido a alegação de que estes estariam sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1969 vista a atual redação do artigo 226, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que passou a dispensar tempo de prévia separação judicial ou de fato (intenção normativa essa que pode ser inferida do preâmbulo da Emenda Constitucional nº 66 e que se concatena com a interpretação te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 962 definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002955-35.2007.403.6112 (2007.61.12.002955-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1005 - MARCOS ROBERTO CANDIDO) X L. R. PROTA - ME(SP140621 - CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO E SP129884 - JURANDIR ANTONIO CARNEIRO) X LIDIA REGINA PROTA(PR056694 - ADRIANO PROTA SANNINO) S E N T E N Ç A Tendo em vista o pagamento integral da dívida, EXTINGO a presente execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos mediante baixa-findo, observadas as formalidades

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

58.2005.4.03.6182, 3ª Turma, Juiz Convocado SILVA NETO, e-DJF3 Judicial 1, 01/09/2017).APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. PENHORA DE BEM ALIENADO A TERCEIRO DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DE GRAVAME NA MATRÍCULA DO BEM QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ALIENAÇÃO FEITA POR PESSOA ALHEIA À DEMANDA EXECUTIVA. VENDA SUCESSIVA. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ QUE MILITA EM FAVOR DO ADQUIRENTE.1. A matéria em discussão est�