Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1276 1812 devidas apenas aquelas que estão ligadas ao acidente propriamente dito, porquanto as demais não integram o nexo de causalidade com o acidente. Note-se que a apreensão deveu-se à falta de habilitação para conduzir motocicleta. Foi o responsável, assim, pela apreensão devendo, bem por isso, responder p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2199 à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1954 se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança em nome da representante do menor para depósito das pensões. Servirá a presente decisão de ofício. Considerando que o requerido encontra-se internado no Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes em São José do Rio Preto, mostra-se inócua a tentativa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2154 a OFICINA DE PAIS E FILHOS, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca de Mirassol, situado na Rua Nove de Julho n. 10-30, Bairro São José em Mirassol, no DIA 24 de NOVEMBRO DE 2017, ÀS 13:00 HORAS. Intimem-se pessoalmente as partes, convidando-as para com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 1266 de má-fé ou cobrando dívida já paga. Frise-se, aliás, que além da correção monetária e dos juros moratórios à taxa legal, a embargada não fez incidir sobre o saldo devedor em aberto nenhum outro encargo, em especial juros remuneratórios, o que torna sem sentido a alegação de que estes estariam sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1969 vista a atual redação do artigo 226, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que passou a dispensar tempo de prévia separação judicial ou de fato (intenção normativa essa que pode ser inferida do preâmbulo da Emenda Constitucional nº 66 e que se concatena com a interpretação te