Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3573 930 pela ré em 14 de abril pp, quando foi suspensa autorização sem qualquer razão. Tal ato da ré trouxe maior distúrbio emocional ao requerente, o que agravou sua condição física e mental. Pede seja a requerida obrigada ao custeio integral do tratamento conforme prescrito. Ao breve relatório, DECIDO. As a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 427 autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica, não há que se cogitar da penhora direta sobre bens do sócio quando a execução se refira a dívida da sociedade. Portanto, a desconsideração da personalidade jurídica trata-se de regra de exceção, cuja aplicação deve ser restrita a casos extremos, em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 18 05 (cinco) dias, a realização do ato. Com as respostas aos ofícios, intimem-se a sra. Perita Judicial e as partes. Int. e Dil. - ADV: SUELEN DA MOTA JUSTINO (OAB 372481/SP), THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB 440541/SP), DEBORA BRENTINI (OAB 204265/SP) Processo 1003830-45.2022.8.26.0176 - Falência de Empresários,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 981 98348/SP), ROSEMBERG FREIRE GUEDES (OAB 231681/SP), RENATA GIOVANA REALE (OAB 195860/SP) Processo 0030133-86.1998.8.26.0554/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Manoel Carlos Gomes de Almeida Vistos. Em razão da inércia da parte autora, reconsidero a decisão de fls.63, diante da normalizaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3443 480 HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP) Processo 1092799-41.2020.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Práticas Abusivas - Claudio Batista dos Santos - EUTV Consultoria e Intermediação de Negócios S.A (Surf Telecom) - - Datora Telecom - - Falkland Tecnologia em Tele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 497 Tower do Brasil Cessão de Infraestruturas Ltda - Vistos. Conheço dos embargos de declaração porque presentes seus requisitos de admissibilidade recursal; porém, quanto ao seu mérito, os mesmos são rejeitados em virtude de seu caráter infringente, não se evidenciando in casu a presença de omissão, contradição ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3457 68 BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP) Processo 1062174-24.2020.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Gustavo Martins Antonio - Edisom Quadrado - VISTOS. Considerando o cumprimento da obrigação, noticiado pelo exequente (fls. 163), JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oport

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 561 (OAB 310291/SP) Processo 0020944-82.2021.8.26.0100 (processo principal 1005556-93.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Overbooking - Yuliya Andzhekarska - AIR CHINA LIMITED - Vistos. Ante a concordância da parte exequente a fls. 23, com relação ao depósito realizado e a satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1378 processuais, além de honorários advocatícios das corrés que, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, fixo por equidade em R$ 2.000,00. Em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Just

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 58 4147/4151: recebo e acolho parcialmente os Embargos de Declaração. A questão do prazo foi prejudicada com o entendimento acima. Além disso, não há omissão quanto ao Laudo Etalp, pois é uma prova da narrativa da Ré, que será analisada em sentença. Quanto à alegada obscuridade referente ao pleito de exibição de