Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 97 da execução ocorreu em novembro de 2017, ou seja, antes do ajuizamento desta ação e do protesto do título, motivo pelo qual também inaplicável o quanto disposto no artigo 202, inciso III, do Código Civil ao caso em questão.Diante do exposto, com esteio no artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2730 58 providências que lhe incumbem para viabilização do ato citatório e da penhora em até 10 (dez) dias, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC e de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Eventuais mudanças de endereços, ocorridas no cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 64 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual renovação da presente execução deverá ter por fundamento razões e indícios que a justifiquem, ante a não localização de bens ou valores penhoráveis no presente feito. Advirto que eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 112 partes, visto que o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95 a dispensa expressamente. Intime-se e cumpra-se. - ADV: NEWTON JORGE HAUCK (OAB 388191/SP) Processo 1004987-25.2017.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliano Junior Botelho - Diante do exposto JULGO EXTINT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 112 partes, visto que o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95 a dispensa expressamente. Intime-se e cumpra-se. - ADV: NEWTON JORGE HAUCK (OAB 388191/SP) Processo 1004987-25.2017.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliano Junior Botelho - Diante do exposto JULGO EXTINT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 50 dos Recursos Especiais 1.361.799/SP e 1.438.263/SP, determinando o cancelamento dos termas 947 e 948, no qual se discutia a legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva, já transitada em julgado, proferida na ACP nº 0403263-60.1993.8.26.0053, ajuizada pelo IDEC em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 64 Processo 1001515-79.2018.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Afonso Eusebio - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, pois ausentes os requisitos do artigo 84, § 3º, do Código de Defes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 102 independentemente de intimação, nos termos do artigo 334, § 3º, do Código de Processo Civil. Desnecessária a presença das testemunhas nessa ocasião. Assim, deverão as partes observar que: a) Ausente o(a) requerente: o processo será extinto sem julgamento do mérito, com a consequente condenação em cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1799 moratórios incidentes sobre indenização por perdas em Cadernetas de Poupança, em decorrência de Planos Econômicos. 2 - A sentença de procedência da Ação Civil Pública de natureza condenatória, condenando o estabelecimento bancário depositário de Cadernetas de Poupança a indenizar perdas decorren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 129 de depoimentos pessoais ou testemunhais que se prestem a demonstrar os fatos alegados nas respectivas peças. (Coleção Repercussões do Novo CPC nos Juizados Especiais, V. 7, Coordenador Geral Fredie Didier Jr., p. 349/360). Quanto a eventual pedido de Justiça Gratuita, consigno desde já que, nos termos do a