Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2237 1248 Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Alice Penteado Tezzari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 42/43 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela FESP.Intime-se. - ADV: CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), ANDRE LUIS FRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 478 864 do(s) exeqüente(s) concordando com o valor depositada pela parte requerida, julgo extinta a presente ação de execução de sentença, requerida por Roberto Pegoraro contra Banco do Brasil S/A, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o competente mandado de levantamento judicial em favor do(s) exeqüente(s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2011 Vasconcelos - Vistos. Ante o valor atribuído à causa, redistribua-se perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. Int. - ADV: INGRID NOVAIS CARNEIRO (OAB 422473/SP) Processo 1005391-85.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Mobly Comércio Varejista Ltda. - - Mobly Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1231 para o equivalente ao valor do imposto atualizado e afastar a incidência da Lei nº 13.918/09, aplicando-se a SELIC, a partir de 01/01/1999, devendo a execução fiscal ficar sobrestada até que a FESP providencie o recálculo do débito. Alega a agravante, em síntese, que os débitos inscritos na dívida ativa se encontram atuali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2655 (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta servent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1549 em dias úteis prevista no art. 219 do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: VAGNER CASTRO SOUZA (OAB 393947/SP) Processo 1003543-45.2018.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Flavio Mira D’arbo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Visto. Cite-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2791 - Viação Motta Ltda - - Quero Passagem Voagens e Turismo Ltda - Vistos. Por vislumbrar a possibilidade de conciliação, remetase ao CEJUSC local para realização de audiência. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2994 Paulo para o lançamento do IPTU goza de presunção relativa, podendo ser alterada, desde que devidamente comprovada, para maior ou menor, por determinação da administração, ou requerimento do contribuinte. Todavia, a Fazenda do Estado de São Paulo não pode alterar a base de cálculo do ITCMD, por Decreto, como preten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1424 em curso, em face da alteração promovida no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997. O referido artigo estabeleceu novos critérios de correção monetária e de juros de mora a serem observados nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza, quais sejam, os índices oficiais de remuneraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 2361 requerido(a) não ofereceu embargos. É o relatório. DECIDO. Em face da não oposição de embargos com fundamento no artigo 701 § 2º do C.P.C., converto o mandado inicial em executivo, prosseguindo-se na forma prevista pelo Título II, do Livro I da Parte Especial. Transitada esta em julgado, cientifique