Caderno único ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1718ª · São Paulo, terça-feira, 31 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado APELACAO Nº 0000964-61.2014.9.26.0020 (nº 003534/2014) Processo de origem: 005479/2014 - AÇÃO

Caderno único ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1624ª · São Paulo, terça-feira, 28 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO CORREICAO PARCIAL Nº 0003608-41.2013.9.26.0010 (nº 282/2014) Processo de origem: 068557/2013 - 1a AUDITORIA Relator: CLOVIS SANTINON Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO

Caderno único ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1632ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de novembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo par

Caderno único ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1724ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de abril de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 208/210 E 229/237V Interessado(s): MARCOS ANTONIO MENDONCA BARRETO SD 1.C PM RE 110691-A Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros "A E. Segunda Câmara do TJME, por

Caderno único ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1629ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de novembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 0004219-98.2013.9.26.0040 (Nº 6916/2014 - Feito nº 68976/2013 - 4A AUDITORIA) Relator: PAULO PRAZAK Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar