6.099 resultados encontrados para newton odair mantelli - data: 05/01/2025
Página 610 de 610
Processos encontrados
manifestar-se quanto à ocorrência de prescrição intercorrente, com a advertência de que o silêncio importaria aquiescência com a extinção, a exequente informou que a paralisação da marcha processual não ocorreu por sua culpa e, portanto, não deve ser reconhecida a prescrição (fls 81-83). Juntou documentos (fls. 84-91).Em seguida, os autos vieram conclusos para prolação de sentença.É o relatório. Fundamento e Decido.Não obstante a existência de causa interruptiva da prescri�
Trata-se de execução fiscal intentada pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2ª REGIÃO em face de CARLOS ALBERTO PERLATTI DALPINO. O exequente noticiou o integral cumprimento do crédito tributário e requereu a extinção da execução fiscal. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Custas judiciais recolhidas às fls. 12 e 45. Na hipótese de ter(em) sido interposto(s) r
Expediente Nº 5067 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004843-36.2016.403.6108 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 873 - FABIO BIANCONCINI DE FREITAS) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA(SP089034 - JOAQUIM PAULO CAMPOS E SP195537 - GILSON CARLOS AGUIAR) Trata-se de reiteração de PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de ANTÔNIO PEDRO DE OLIVEIRA, preso pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B, da Lei 8.069/90, por supostamente compartilhar, por meio do software "Shareaza", imagens de por
honorários de advogado.Feito isento de custas por força do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96.Na hipótese de ter sido interposto recurso de agravo de instrumento correlato a esta execução ou recurso de apelação em embargos à execução distribuídos por dependência a estes autos, e que esteja(m) pendente(s) de julgamento perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunique-se, por meio eletrônico, a prolação desta sentença a(o) respectiva(o) Relator(a), em cumprimen
Autos nº 0002160-89.2017.403.6108Vistos em liminar.Tendo-se em vista que, conforme apontado no termo de fl. 310, tramita perante a 1ª Vara Federal desta Subseção ação de Mandado de Segurança, cujo objeto também é o contrato nº 171/2015 da ECT, providencie a parte autora a juntada aos autos da inicial do feito nº 0001152-77.2017.403.6108, para análise de eventual existência de prevenção.Quanto ao pedido liminar, preliminarmente, providencie a parte autora a juntada de cópia integr
Oficie-se a CEF para que providencie a transferência do valor complementar depositado as fls. 78.Com a diligência, intime-se o exequente, por e-mail (intimaçõ[email protected]), encaminhando-se cópia do comprovante de transferência de fls. 70, do comprovante de transferência do depósito de fls. 78 e da presente.Após, aguarde-se em Secretaria por quinze dias, se nada requerido, a pronta conclusão para sentença de extinção, nos termos do art. 924, II, CPC/2015. (At. 924: Extingue-se a e
0002074-43.2007.403.6117 (2007.61.17.002074-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1021 - LUIS ALBERTO CARLUCCI COELHO) X NELSON PANTALEAO DA SILVA(SP213314 - RUBENS CONTADOR NETO) Trata-se de execução fiscal proposta pela União (Fazenda Nacional) em face de Nelso Pantaleão da Silva.A exequente noticiou o integral cumprimento do crédito tributário e requereu a extinção do processo.Ante o exposto, declaro extinta a execução fiscal, com fundamento nos arts. 156, inciso I, do Código Tributário Nac
atividade, utilizando-se, inclusive, de cartão de visita com a identificação profissional respectiva, além de ter ajuizado ação de cobrança de honorários como corretora de imóveis, restando sem respaldo probatório nos autos a alegação da embargante de que não exerceu a função profissional questionada. 3. O fundamento, adotado para julgar procedentes os embargos do devedor, não integrou a causa de pedir da ação, nem foi discutido pelas partes durante o processo, configurando ino