Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 548 (artigo 702 do CPC) ou requerer o parcelamento do débito na forma do artigo 916 do CPC (§ 5º do artigo 701 do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor à causa (artigo 701 do CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Defiro os benefícios do art. 212 do CPC. - ADV: GUILHERME ALVARE

Diário Oficial ● 19/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

100  diário oficial Nº 35.082 Assunto: Trata-se de inquérito civil instaurado em 2008, com o fito de desenvolver trabalhos de fiscalização em relação às condições higiênicas e sanitárias dos açougues do Município de Oeiras do Pará. 1.3.8. Processo nº 002637-096/2019 Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará Requerido(s): Prefeitura Municipal de Xinguara Origem: 1º PJ de Xinguara Assunto: Apurar a existência de possível ato de improbidade administrativa pelo ge

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1680 578 a quem cabia o envio de documentos, foi instado a prestar esclarecimentos, ocasião em que se limitou a pedir demissão. Documentos foram localizados em caixas de papelão, tendo sido contratada empresa de auditoria para verificação, ocasião em que constatou diversas falhas, como a não observância dos procedimentos cab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 698 859 104.977. Contudo, este co-autor não deixou herdeiros necessários, e em seu testamento esta verba não foi mencionada, o que torna necessária a realização de sobrepartilha. A fls. 4308 há declaração de que estão representados pelo Dr. D’Asti. Homologação a fls. 4724. Habilitação de nova sucessora a fls. 5306/53

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1710 previdenciária, com pedido de tutela, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09. Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou transigir (cf. artigo 8.º da citada lei) e Comunicado 146/11, deixo de designar audiência de conciliação. 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1582 mensalmente. Em decorrência das novas normas para a atualização dos valores devidos pela Fazenda Pública, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou em 26.01.2022 a Tabela Emenda Constitucional 113/2021, para todos os débitos relativos às Fazendas Públicas. Dessa forma a partir de janeiro de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1461 2206 ADV: DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP) Processo 0003749-02.2012.8.26.0197 (197.01.2012.003749) - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. M. de M. G. - A. E. G. - Vistos. LELIANI MARIA DE MATOS GODOY, qualificada nos autos, ajuizou ação de divórcio em face de ABRAÃO ELIAS GODOY, também qualificado, al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2236 Processo Civil. Desentranhem-se os documentos produzidos pelas partes, devolvendo-se-os a cada qual respectivamente. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e

Diário Oficial ● 31/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 31 DE AGOSTO DE 2022 no que diz respeito as investigações sobre a ocorrência de ato de improbidade administrativa por parte da recorrida nos termos do artigo 10, § 4º, inciso II da Resolução 23/2007 do CNMP, devendo ser tomado por termo as declarações do Recorrente e das testemunhas referidas no Recurso, além de outras providências cabíveis. 1.3.15. Processo nº 000246-030/2021 Requerente(s): Larissa Rodrigues Abreu Requerido(s): Secretaria de Saúde de Parauapebas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0018945/2022-88 A Diretora de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo 14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo Administrativo de n.º 1190.01.0018945/2022-88 nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2